O vereador William Alemão (Cidadania) se reuniu nesta quinta-feira (13/5) com o prefeito David Almeida, no Casarão da Inovação Cassina, para apresentar proposta de alteração na lei que regulamenta o serviço de transporte coletivo de passageiros por fretamento em Manaus. A matéria deve começar a tramitar na próxima semana, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), mas chega às mãos do prefeito para ser analisada e, dentro do contexto legal, ser viabilizada.A alteração seria nos artigos 4 e 14 da Lei Municipal número 1.958, de 30 de dezembro de 2014.
No primeiro, o parlamentar pede a inclusão das cooperativas e congêneres na prestação do referido serviço, retirando as vedações impostas pela lei, pelo simples fato de a própria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é de competência federal, não ter imposto impasse ao cadastro de cooperativas; não havendo, portanto, razão de o município impor impedimentos.
Já no caso da alteração do artigo 14 da mesma lei, a ideia é que seja ampliada de 15 para 20 anos, a vida útil dos veículos dos tipos ônibus e microônibus com padrão rodoviário, a contar do ano de fabricação indicado no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
“Não existe regulamentação sobre a idade dos carros, como rodar. Levei isso ao prefeito, como uma proposta de lei, para ele analisar e colocar para apreciação do jurídico dele. A lei em questão deve seguir as resoluções estadual e nacional, que abrange não somente a Arsepam (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas, mas também a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que dispõe sobre essa idade máxima de 20 anos, por meio da Resolução 5.838, de 27 de dezembro de 2018, em seu artigo 30”, justifica William Alemão.
Flexibilização
Durante a reunião com o prefeito, que contou com a presença de outros parlamentares, o vereador também solicitou que sejam flexibilizadas as ações da Central Integrada de Fiscalização (CIF), no que se refere ao funcionamento (regularização) de bares e restaurantes, no período da pandemia de Covid-19.
“Estão cobrando que esses estabelecimentos sejam regularizados, mas essas empresas ficaram fechadas por mais de sete meses e precisam respirar um pouco. Não tem como fazer isso do dia para a noite. Nesse momento, é preciso flexibilizar, uma fiscalização mais branda”, sugere William Alemão.
Depois de ouvir o prefeito, o vereador ficou de se reunir nesta sexta-feira (14/5) com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e da Visa Manaus, para dar novos encaminhamentos sobre o assunto.
———
Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do vereador William Alemão