O Conselho Nacional da Amazônia Legal vem discutindo a continuidade das ações de fiscalização e combate ao desmatamento e a outros ilícitos ambientais na região. O Plano Amazônia 2021/2022 também prevê o aumento da efetividade da fiscalização, o que exigirá o fortalecimento de vários órgãos, como os institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); e Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros.
Há 42 minutos
Por Agência Amazonas
Reunião alinhou ações de combate às queimadas e ao desmatamento – FOTO: Diego Peres/SecomEm reunião por videoconferência realizada nesta terça-feira (23/02), com o governador Wilson Lima e os governadores da Amazônia Legal, o presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, vice-presidente da República, Hamilton Mourão, apresentou o Plano Amazônia para 2021 e 2022, que consiste em ações de fiscalização e combate ao desmatamento e a outros ilícitos ambientais na região, que compreende os nove estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Fundo Amazônia
As discussões também trataram do Fundo Amazônia, que financia projetos de redução do desmatamento e fiscalização do bioma amazônico. Conforme o governador, o debate em torno do assunto é importante para retomar as tratativas de captação de recursos de órgãos internacionais para a Amazônia.
“Foi muito positivo esse encontro com os governadores da Amazônia e com o vice-presidente da República, que é o presidente do Conselho da Amazônia, para relembrar temas que havíamos acordado lá atrás e que são importantes para o desenvolvimento da nossa região, como a captação de recursos, pagamento por serviços ambientais, questão da bioeconomia, desenvolvimento sustentável da nossa região, zoneamento econômico e ecológico, sobretudo o aumento do controle do desmatamento e queimadas”, disse o governador Wilson Lima.
Redução no desmatamento
Em setembro do ano passado, o Governo do Estado lançou o Programa Amazonas Mais Verde para fortalecer o desenvolvimento econômico sustentável, além da regularização fundiária e ambiental, como estratégia para conter o avanço do desmatamento e das queimadas, em especial nos municípios do sul do estado e na Região Metropolitana de Manaus.
“O Governo Federal continua trabalhando para que possamos ter essa captação de recursos e de organismos internacionais. Falam da Amazônia, têm uma lupa aqui na Amazônia, mas também é preciso dar sua contrapartida, sobretudo entendendo que aqui moram pessoas que precisam ser assistidas, e essas pessoas precisam da ajuda desses organismos internacionais. Então, é importante que haja essa provocação junto a esses países e a essas organizações que tanto falam da questão amazônica”, destacou Wilton Lima.
O governador ressaltou que, mesmo em meio aos trabalhos de enfrentamento à Covid-19, o Governo prosseguiu com algumas pautas ambientais para combater o desmatamento e as queimadas, sobretudo no sul do Amazonas.
Os primeiros resultados do programa, em 2021, foram as reduções do desmatamento em 30%, entre dezembro e meados do mês de fevereiro deste ano. Além de 76 % nos alertas de foco de calor, quando comparados com o mesmo período do ano passado.
O secretário da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira, também participou da reunião e destacou os esforços empenhados nessa força-tarefa durante o período da pandemia.
“Nos últimos três meses, eu me refiro a dezembro, janeiro e findando agora fevereiro, nós conseguimos ter redução no número de desmatamento e também nas notificações, nos chamados de calor, nas notificações de calor, então tudo isso já é resultado desse trabalho que nós nunca deixamos de fazer”, ressaltou Wilson Lima.
Planejamento para 2021
O Governo do Amazonas já iniciou o planejamento das ações de prevenção e combate ao desmatamento e às queimadas. Entre as atividades estão, o alinhamento e capacitação com os novos secretários de meio ambiente dos municípios, para restabelecimento da Rede de Alertas de Emergências Ambientais no Estado.
“Teve um reforço na atuação, em especial, nas unidades de conservação. Essas áreas são de responsabilidade do Estado, são quase 40 mil comunidades espalhadas por essas áreas que também sofreram com a Covid-19, e toda a nossa equipe também esteve voltada para esses atendimentos, com captação de recursos para a gente poder atender. Junto a isso, também considerando todas as limitações de grupos de risco e tudo, continuamos a atuação para tentar conter o desmatamento e as queimadas, que foram bastante proeminentes, no ano passado”, avaliou.
O Governo do Estado também prevê as aquisições de 14 viaturas especiais para dar suporte às ações de campo, bem como o investimento no parque tecnológico do Ipaam, para autuação e multa remota de danos ambientais em propriedades em todo o estado.
Além disso, foram restabelecidos os centros de comando e controle em Apuí e Boca do Acre. O Amazonas aumentou a contratação de pessoal, por meio da ADESAM, para suporte das operações no Sul do estado.
“Em janeiro, começamos as reuniões com a Secretaria de Segurança (SSP) para desenhar um planejamento deste ano, e a gente já começou a interação com os secretários municipais de meio ambiente. Com a maioria deles, houve uma renovação muito grande, a gente restabelece sempre essa rede de relacionamento para que possamos não só informar, mas passar também essa relação dos dados, dos alertas. Então, a gente funciona como uma centralização dessas informações do INPE, também para os municípios, e atuamos muito com tecnologia”, explicou Eduardo Taveira.