O governador Wilson Lima sancionou a Lei nº 5.691, que garante o pagamento de 14º e 15º salários para os professores da rede pública estadual. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no último dia 27 de outubro. A melhoria na política de valorização dos profissionais é uma das iniciativas do programa Educa+Amazonas, lançado em julho pelo Governo do Amazonas.
Bonificações serão pagas com base nos resultados das avaliações de 2021
“É um reconhecimento merecido àqueles que se dedicam à educação, que transformam a vida das pessoas e fazem com que a gente tenha um futuro melhor”, afirmou o governador Wilson Lima, durante o evento de lançamento do programa.
Nos últimos meses, o governador Wilson Lima tem destacado a importância da adequação das políticas de valorização dos servidores da educação, com o objetivo de resgatar iniciativas que há anos não são executadas.
Os pagamentos de 14º e 15º salários serão feitos com base nos indicadores de avaliações referentes ao ano letivo de 2021. Um dos indicadores é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que está diretamente ligado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
A nova legislação altera, na forma que especifica, a Lei n.º 3.279, de 22 de julho de 2008. Com as mudanças, o executivo estadual garante a execução do Programa de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação. A última vez que os servidores tiveram pagamento de bonificação referente aos 14º e 15º salários foi em 2013.
Metas
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto já encaminhou para publicação no DOE o decreto que define os critérios e as metas a serem cumpridas para que os servidores tenham direito às bonificações.
As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição nº 34.624 , do dia 17 de novembro de 2021.
O pagamento do 14º e 15º salários aos trabalhadores da Educação faz parte do Educação Premiada, um dos projetos do Educa+Amazonas. Ele é um redesenho da política da valorização dos servidores das redes de ensino do Amazonas, reconhecendo a dedicação dos trabalhadores dentro e fora da sala de aula.
Educa+Amazonas
Com o programa Educa+Amazonas, lançado em julho deste ano, o Governo tem investimentos da ordem de R$ 400 milhões em três níveis da educação no Amazonas: básica, profissionalizante e superior. A iniciativa reúne 13 projetos prioritários, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
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Por Agência Amazonas
FOTOS: Lucas Silva / Secom