Em pauta temas como o hibridismo nas relações de trabalho e os desafios das longas distâncias
A 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) reuniu, em Porto Alegre (RS), presidentes e corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país nos dias 21 e 22/06/2022. Na abertura, o presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, disse que “ser um bom anfitrião não é só abrir a porta da casa, mas abrir a porta do coração”. A desembargadora presidente do TRT-11 – Amazonas e Roraima, Ormy da Conceição Dias Bentes, participou do evento, que teve entre seus temas: o hibridismo nas relações de trabalho e o Programa Justiça 4.0, que torna o sistema judiciário brasileiro mais próximo da sociedade ao disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis.
No primeiro dia do encontro, o economista e CEO da Regus & Spaces do Brasil, Tiago Alves, autor do livro ” Nem Home Nem Office”, palestrou sobre o hibridismo e o futuro do trabalho. Nesta mesma data, o programa Justiça 4.0 foi abordado pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Firmo Ferreira Leal Neto. Na quarta-feira, 22/6, os presidentes e corregedores participaram de uma dinâmica envolvendo desafios e oportunidades para a Justiça do Trabalho. Cada tribunal colocou três desafios e três oportunidades, para uma troca de experiência com seus pares.
Justiça do trabalho presente
Encerrando o evento, a presidente do TRT da 14ª Região (RO/AC) e conselheira do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, abordou o tema: “Justiça do Trabalho Presente: Uma política pública de ampliação do acesso à justiça”. A magistrada falou sobre as iniciativas do TRT-14 para ampliar o acesso aos serviços da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre, que têm como uma das características as longas distâncias entre localidades e o difícil acesso. Ela explicou que em muitos casos é necessária a presença da Justiça do Trabalho no interior dos estados, servidores e magistrados precisam se deslocar por meio de aeronaves ou por vias fluviais, sendo que esse deslocamento pode ser moroso e caro.
Segundo a magistrada, até pouco tempo esse contato com os jurisdicionados era feito por meio das Varas do Trabalho itinerantes, o que possibilitava a presença de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho cerca de três vezes por ano em algumas comunidades. “Isso é verdadeiramente a presença do Estado?”, indagou a magistrada. Considerando esse contexto, o TRT-14 desenvolveu ferramentas virtuais que possibilitam a prestação dos serviços por meio da internet. Exemplos disso são o Núcleo de Atendimentos e Atermação Virtual e a assistente virtual Raíra. No primeiro caso, trata-se de um sistema que permite aos cidadãos registrar petições por meio de ferramentas on-line ou por telefone, facilitando o “jus postulandi”, ou seja, os casos em que os próprios trabalhadores postulam suas ações trabalhistas, sem a assistência de advogados. O segundo recurso é uma assistente virtual presente no portal do TRT-14, caracterizada, conforme Maria Cesarineide, como uma mulher comum acreana ou rondoniense. A assistente procura simplificar a linguagem e atender de forma prática as dúvidas dos cidadãos.
No entanto, como existem problemas de acesso à internet em muitas comunidades do interior, o Tribunal também está realizando parceria com diversas instituições públicas, como Defensoria Pública, prefeituras e câmaras de vereadores, além de outros órgãos do Poder Judiciário, para levar os serviços da Justiça do Trabalho para essas localidades. Nessas parcerias, os órgãos disponibilizam servidores e recursos físicos para que os jurisdicionados acessem o balcão virtual do TRT-14 e realizem atos processuais.
Como um dos exemplos dessas parcerias, a desembargadora citou um caso de uma mulher indígena, cujo marido, um trabalhador, morreu em acidente de trabalho. Ela foi transportada até uma unidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), onde pôde registrar sua reclamação trabalhista. “Com essas iniciativas, queremos lembrar nossa principal missão, que é servir e dar esperança aos cidadãos que mais precisam”, destacou a desembargadora.
Confira mais imagens da 5ª Reunião Ordinária do Coleprecor.
Com informações da Assessoria do Coleprecor
Fotos: Ana Carolina Campos e Assessoria do Coleprecor