O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu início, nesta quinta-feira (18), ao I Fórum Internacional de Controle. Com a temática “Contratação Pública e seus novos paradigmas”, o evento reuniu diversos especialistas na área do controle, com ministros e professores.
Os dois dias de evento (18 e 19) estão sendo transmitidos, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram).
A abertura foi realizada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.
“Estamos num processo de mudança do Direito Positivo no Brasil, em matéria de contratos e licitação pública. Esse evento é importante, pois vamos tratar muito disso. Ouviremos experiências de fora do Brasil, profissionais de muita capacidade para engrandecer o debate”, destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.
O evento é realizado em uma parceria com a Editora Fórum, reconhecida pelo trabalho na área jurídica. Braço pedagógico do TCE-AM, a Escola de Contas Públicas também colaborou na realização do fórum.
“O Tribunal de Contas vem sempre inovando, e a Escola de Contas, como braço pedagógico, faz sua colaboração. Esse fórum é um momento que vai marcar o ano do TCE e da ECP. São palestrantes de renome no Brasil e no mundo. É um momento gratificante e que vai contribuir muito para a sociedade amazonense”, destacou o coordenador-geral da ECP, conselheiro Mario de Mello.
Também participou da abertura o presidente da Editora Fórum, Luís Cláudio Rodrigues.
“O TCE-AM tem a melhor biblioteca de Direito Público do Brasil, por isso, deixo meus parabéns ao presidente. Nós acreditamos que o livro, o conhecimento bem aplicado, melhora o mundo. A qualidade do público, com a qualidade dos professores, já assegura a qualidade do Fórum Internacional de Controle”, destacou o presidente da Editora Fórum.
Na manhã do primeiro dia de palestras, participaram os professores Pedro Gonçalves e Rafael Véras. Para tratar da proteção do meio ambiente aplicado às contratações públicas, o português Pedro Gonçalves é professor catedrático da faculdade de direito na Universidade de Coimbra, e diretor da Revista de Contratos Públicos.
Notório na área de contratos, o advogado abordou a temática a partir da relação com o meio ambiente. “A contratação pública diz respeito às compras feitas pelo estado para satisfazer as necessidades da sociedade. Nessas compras, o estado pode, e deve fomentar e promover as compras ecológicas. Compras de produtos e serviços que tenham preocupações ambientais. O objetivo deste momento é juntar essas duas valências e criar as condições para que o estado compre bem, do ponto de vista econômico, e compre bem, também, da preocupação dos recursos naturais”, destacou o professor Pedro Gonçalves.
Também durante a manhã, palestrou o professor Rafael Véras, mestre em direito da regulação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Rafael relacionou os controles públicos com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
“A lei serve, justamente, para conferir maior segurança jurídica para gestores públicos e para a iniciativa privada que se relaciona com o poder público. É uma lei recente, mas que vem sendo aplicada cada vez mais, inclusive pelos Tribunais de Contas, com alguns precedentes do STF para endossar a constitucionalidade deste dispositivo”, afirmou o professor Rafael Véras.
Evento segue no período da tarde
Ainda no dia de hoje, pela parte da tarde, palestrarão o professor Felipe Gussoli, Juan Carlos Covilla, e Anderson Pedra.
Felipe Gussoli é mestre em direito pela PUC-PR e editor adjunto da Revista de Direito Administrativo e Constitucional. Ele trará como temática o “Controle de Convencionalidade pelos Tribunais de Contas”.
Também palestrará o professor colombiano Juan Carlos Covilla, doutor em direito pela Universidade de Barcelona, na Espanha, e professor da Universidade Externado da Colômbia. Covilla abordará o controle dos contratos públicos por meio do dispute board, mecanismo que busca resolver conflitos na área corporativa.
Encerrando o primeiro dia de eventos, estará com a palavra o procurador do Espírito Santo, Anderson Pedra, pós-doutor em direito pela Universidade de Coimbra. O procurador traz como tema “Novos Institutos e Novas Opções: o papel do controle como curador da nova lei de licitações e contratos administrativos”.
Todo o ciclo de palestras pode ser acompanhado, ao vivo, pelo YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).
Encerramento acontece nesta sexta-feira (19)
O Fórum Internacional de Controle encerra nesta sexta-feira (19), com a participação dos ministros Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).
O segundo e último dia de evento também terá palestras dos professores Rafael Sérgio Oliveira, Mirelo Miró Ziliotto, e Christianne Stroppa.