Interessados podem enviar formulário ou e-mail com informações para secretarias das unidades judiciais.
A Comarca de Canutama divulgou portaria instituindo o cadastro de advogados dativos e informa que os interessados podem inscrever-se a qualquer tempo, com apresentação de formulário na vara ou enviando e-mail com informações pessoais e profissionais.
A medida ocorre pela ausência de defensor público no município, a fim de atender as necessidades de prestação jurisdicional, conforme a necessidade e a nomeação a ser feita pelo magistrado para atuar em processos.
No caso de envio de e-mail, o advogado deve informar no assunto: “Cadastro – Advogado Dativo”, encaminhando a mensagem para o endereço eletrônico comarca.canutama@tjam.jus.br, informando: nome completo e número de inscrição na OAB; CPF; endereço profissional; telefone e e-mail; opção pela área cível ou criminal, ou ambas; opção pelo trabalho de forma remota ou presencial ou ambas; observação que julgar pertinente; e declaração de que aceita o encargo do patrocínio, como advogado dativo, e que não receberá alguma do assistido, seja a que título for.
Segundo a portaria, “a indicação do advogado para nomeação será realizada da ordem crescente de cadastramento, de acordo com a data mais antiga de determinação da indicação, de forma a preservar a impessoalidade das nomeações”. E a nomeação poderá ser para a prática de apenas um ato específico ou para todo o processo.
Quanto aos honorários, estes serão fixados pelo juiz, ao final do processo ou no ato da nomeação quando esta for para a prática de apenas um ato específico, sendo razoável em relação aos valores indicados pela Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM). Depois de fixados os honorários, o advogado poderá obter cópia do provimento judicial para ajuizamento da ação de execução ou certidão de honorários expedida pela secretaria, se necessário.
São Sebastião do Uatumã
São Sebastião do Uatumã, também no interior do Amazonas, é outra Comarca que divulgou portaria sobre o cadastro de advogados dativos. Os interessados têm a opção de enviar formulário com os dados solicitados ou e-mail, com o assunto: “Cadastro – Advogado Dativo”, encaminhando a mensagem para o endereço eletrônico: cartorio.ssu.am@gmail.com.
Outros detalhes podem ser consultados nas portarias, disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), nos links indicados abaixo.
DJE
#PraTodosVerem: Arte em fundo na cor creme traz as imagens do martelo, um dos símbolos da Justiça, apoiado sobre uma base de madeira e um livro, e do lado direito a “Inscrição Advogado Dativo”.
Patricia Ruon Stachon
Arte: Everson Santiago
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
E-mail: divulgacao@tjam.jus.br