Na primeira reunião oficial do comitê técnico (membros natos) da Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico (Cezee), foi definida a sub-região do Purus como a primeira área a ter o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) atualizado, o qual contará com aporte de R$ 1 milhão para dar início às ações necessárias para os projetos de desenvolvimento naquela localidade.
A reunião foi realizada na manhã desta quarta-feira (19/01), em formato on-line, seguindo todas as medidas de segurança e obedecendo os critérios determinados pelos órgãos de saúde. Além de aprovar o calendário oficial de reuniões, o comitê discutiu sobre as tratativas de buscar recursos para o cumprimento dos projetos (cerca de R$ 34 milhões).
A Cezee é uma ação específica que faz parte do Programa Desenvolve Amazonas, que está inserido no Plano Plurianual (PPA 2020-2023) do Governo do Estado. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) preside a Comissão, e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) é a secretaria executiva da Cezee.
A Comissão foi instalada na reunião realizada no dia 6 de dezembro de 2021, e foi reestruturada pelo novo Decreto Nº 43.502, de 2 de março de 2021.
“O ZEE se faz cada vez mais necessário e nos dará a segurança indispensável para o desenvolvimento sustentável das regiões estudadas”, enfatizou o titular da Sedecti, Jório Veiga.
Sul do Amazonas
O secretário executivo de Desenvolvimento Econômico da Sedecti, Renato Freitas, frisou sobre o recurso existente atualmente que possibilitará o início da execução das ações do programa.
“Temos um recurso de R$ 1 milhão no orçamento do Governo do Estado e vamos trabalhar, primeiramente, na atualização do ZEE da sub-região do Purus. Vamos atuar muito fortemente nessa sub-região (Purus), e depois será a vez da região do Madeira. Nosso objetivo é agilizar, o mais rápido possível, as sub-regiões que compõem o sul do Amazonas devidos às pressões de desmatamentos e queimadas, e, também, devido ao aumento da produção, além dos impactos sobre a renda e os empregos naquela região”, reforça Renato.
Zoneamento Ecológico-Econômico
O Decreto Federal N° 4.297, de 10 de julho de 2002, regulamenta o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
Esse instrumento trata da organização de território obrigatório a ser seguido na implantação de planos, obras, atividades públicas e privadas, que estabelece medidas de padrões de proteção ambiental, destinada a assegurar a qualidade ambiental de recursos hídricos do solo e conservação da biodiversidade. Essas medidas garantem o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população que habitam nessas regiões.
Assessoria de Comunicação