O projeto busca assegurar direitos de crianças e adolescentes filhos de mulheres em situação de privação de liberdade.
O projeto “Protegendo Filhos, Transformando Vidas”, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (Coij/TJAM), foi apresentado em evento realizado recentemente pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em parceria com vários órgãos.
As atividades do projeto, os objetivos e resultados já alcançados foram apresentados pela servidora da Coij Jane Nagaoka no Webinar 8.ª Semana do Bebê, promovido pela Comissão de Valorização da Primeira Infância do Rio de Janeiro, enfatizando que o projeto tem a finalidade de promover a regularização dos direitos de crianças e adolescentes no sistema de Justiça, além de viabilizar o acesso à emissão de documentos pessoais; garantir acompanhamento psicológico; socioassistencial; escolar e de saúde. Outro objetivo é promover o acesso de crianças e adolescentes à cultura, na perspectiva de direito social; promover o acesso de adolescentes à profissionalização e estimular a criação de espaços de encontros e socialização mãe/filhos, trabalhando o desenvolvimento infantojuvenil.
De acordo com Jane Nagaoka, essa ação contribui com o fortalecimento da rede de proteção social, colocando a criança e o adolescente em plena prioridade no cumprimento dos seus direitos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 4.º da Lei n.º 8.069/1990.
Entre os parceiros internos do projeto “Protegendo Filhos, Transformando Vidas” encontram-se a Vara de Execução Penal (VEP); o Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV); o Polo Avançado de Conciliação das Varas de Família; o Juizado da Infância e da Juventude Cível e o apoio do Departamento Penitenciário Nacional, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Agosto 2022
No início de agosto deste ano, a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, coordenadora da Coij, junto com os desembargadores Flávio Pascarelli e Graça Figueiredo, respectivamente presidente e vice-presidente do TJAM, receberam um grupo de jovens que foram contemplados com bolsas de estudo integrais para cursos de nível superior. As bolsas eram destinadas a filhos de mulheres em situação de privação de liberdade, dentro do projeto “Protegendo Filhos, Transformando Vidas”.
“Acredito que este é um marco muito importante para a Coij porque a finalidade do ‘Projeto Protegendo Filhos’ é justamente o de buscar onde estão essas crianças e adolescentes, cujas mães são internas em unidades prisionais, para ajudá-los na construção de uma nova perspectiva para eles. E essa oportunidade, nesse caso, veio por meio da Universidade Nilton Lins, que firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça”, declarou a desembargadora Joana Meirelles.
#PraTodosVerem: Imagem da matéria traz a apresentação, via internet, do projeto “Protegendo Filhos, Transformando Vidas”.
Tatiana Cruz
Imagem: Acervo COIJ/TJAM
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