Com presença de mais de 350 pessoas, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), realizou, na manhã desta terça-feira (9), um encontro para debater a importância da defesa dos direitos constitucionais de crianças, adolescentes, mulheres e idosos. O evento, que teve como tema “Ciclo da Vida”, contou com palestras do reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI), Euler Ribeiro, da desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Vânia Marinho e da juíza de direito Elza de Mello.
Voltado para comemorar o aniversário de 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aos 16 anos da Lei Maria da Penha e ao Dia dos Avós, o encontro reuniu integrantes da sociedade civil, como estudantes e líderes comunitários, além de servidores de diversos órgãos públicos e secretarias de governo, entre elas a Secretária de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Ao agradecer a grande presença do público, que chegou a lotar o auditório da Corte de Contas amazonense, com mais de 350 presentes, o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro, destacou o compromisso que os órgãos públicos precisam ter na defesa dos direitos constitucionais.
“Todos os órgãos constitucionais estão comprometidos com uma coisa: a defesa dos direitos e garantias constitucionais. Todos os órgãos que estão na nossa constituição tem um compromisso com a garantia dos direitos sociais e políticos de cada um de nós. Hoje vamos falar sobre esses direitos que perfazem cada fase de nossa vida. O TCE, por exemplo, tem que examinar sob o ponto de vista do uso do dinheiro público se o estado e os municípios estão trabalhando e gastando nossos recursos para garantir esses direitos”, disse o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro, ao analisar o papel da Corte de Contas nesse sentido.
Para o coordenador da ECP, conselheiro Mario de Mello, a luta pelos direitos fundamentais é uma missão que deve ser de todos.
“Estamos muito felizes de poder estar realizando mais esse evento que tem grande importância e que deve ser lembrado diariamente por cada um de nós que é a luta pelos direitos fundamentais das pessoas. Tenho certeza que todos teremos excelentes ensinamentos e debates neste evento, sobretudo pelos grandes nomes que comandam as palestras”, destacou o conselheiro-coordenador da ECP, Mario de Mello.
Ciclo de palestras
O ciclo de palestras seguiu ordem cronológica do ciclo da vida, com início sendo realizado pela desembargadora Vânia Marinho, com a palestra ‘Direitos constitucionais das crianças e do adolescente à luz da doutrina da proteção integral’.
Durante a palestra, a desembargadora relembrou o aniversário de 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e destacou como os direitos da criança e adolescente eram tratados antes e depois do estatuto, por meio da Teoria Menorista, até as mudanças conquistadas pela redemocratização do país.
“Essas conquistas de direitos só foi possível graças a movimentos sociais que tiveram atuação de representantes da sociedade civil, além do apoio de juristas que possibilitaram que as mudanças acontecessem e que a criança e o adolescente pudessem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos que devem ser integrados nas suas famílias”, pontuou.
A segunda palestra foi realizada pela juíza de direito do TJAM, Elza Vitória de Mello, que abordou o tema ‘Direito das Mulheres: surgimento e evolução’, com um apanhado histórico dos diferentes papéis e visões da figura feminina na sociedade, desde o período socrático, na Grécia, idade média, até os dias atuais.
“É uma análise de como a importância da mulher evoluiu e como a mulher se superou e chegou a superar a visão da sociedade sobre ela. Por meio dessas conquistas de direitos que a mulher passa a entender e ocupar o espaço que a ela pertence. O objetivo é fazer com que as mulheres saiam da sombra dos homens e percebam tudo o que elas podem e são capazes de ser”, destacou a juíza.
O ciclo de palestras foi encerrado com apresentação do doutor Euler Ribeiro, da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI), que ministrou a palestra ‘Envelhecer é um privilégio com saúde e proteção’, destacando a importância de cuidados tanto com direito dos idosos, quanto com a saúde dos que integram a melhor idade.
O evento teve carga horária de 4 horas, com disponibilização de certificado para os participantes após o encontro.