Abordando as orientações da Resolução n.º 401/2021, o curso foi ministrado pelo doutor em Processo Civil e promotor de justiça Vitor Fonsêca.
A Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (Eastjam) promoveu nos dias 14 e 15 deste mês o curso “Acessibilidade de Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário: a partir da Resolução n.º 401/2021 do CNJ”. Participaram da formação servidores e servidoras, entre eles membros da Comissão de Acessibilidade do Tribunal; magistrados; além de representantes de outras instituições do Sistema de Justiça amazonense.
O promotor de justiça e doutor em Processo Civil Vitor Fonsêca foi quem conduziu o curso. Ele iniciou sua fala fazendo sua autodescrição, técnica de apresentar suas características visuais a pessoas que são cegas ou possuem baixa visão. Fonsêca então salientou o pioneirismo do curso promovido pela Escola do Servidor e destacou a necessidade de que as discussões sobre acessibilidade vão além de questões arquitetônicas como rampas, elevadores e pisos táteis.
O professor apresentou um percurso histórico sobre como pessoas com deficiência foram tratadas pelo Estado até os dias atuais e as orientações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na resolução tema do curso. “Temos uma dívida histórica com as pessoas com deficiência, que, no passado, foram desconsideradas pela Justiça. O curso mostrou que não faltam normas e regras que protegem as pessoas com deficiência no âmbito Judiciário. Quem participou do curso vai levar consigo a ideia de que acessibilidade não é apenas arquitetônica e que o cumprimento da lei passa, principalmente, por uma barreira cultural, que é o preconceito”, declarou Vitor Fonsêca.
O curso foi o primeiro evento realizado pela Escola do Servidor com a tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O intérprete Andrei Dreli, que atua na Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc/AM) falou sobre a importância de que instituições públicas se preocupem em ter sempre um profissional de tradução para Libras em eventos públicos, como medida efetiva para promoção da inclusão. Andrei salienta que mesmo em um evento sem pessoas surdas, a presença de um intérprete é importante, pois a atividade “pode estar sendo gravada por uma pessoa, uma pessoa pode tirar uma foto, a pessoa pode estar passando por uma palestra e, ao ver que tem um intérprete [de Libras], e avisar a um conhecido ou familiar e convidar para participar numa próxima vez”.
Jéssica Oran, assistente social lotada Divisão de Serviço Social e Acessibilidade e membro da Comissão de Acessibilidade do TJAM, também participou como aluna no curso e destacou a relevância do evento. “Com a detalhamento da Resolução 401 do CNJ, o professor pôde trazer à tona o que é necessário para a melhoria do Judiciário, possibilitando também uma troca de experiências em relação a outros Tribunais no que concerne à aplicabilidade da Resolução”, afirmou a assistente social.
A Escola ainda tem programados mais três cursos dentro do eixo Acessibilidade. Ainda neste mês de julho, promoverá o curso sobre “Audiodescrição”, direcionado aos servidores e servidoras que têm interesse na técnica utilizada para tradução de informação visual em informação textual (falada ou escrita). Em agosto, acontecerá o curso “Acessibilidade Arquitetônica”, direcionado aos servidores da Secretaria de Infraestrutura. Em setembro, com vagas limitadas, será a vez do “Curso Básico de Libras”, destinado preferencialmente aos membros da Comissão de Acessibilidade.
#PraTodosVerem – a imagem que ilustra a matéria mostra a tela de um computador que exibe o curso promovido pela Eastjam. Em destaque, na parte superior da tela, o palestrante Vitor Fonsêca e, mais abaixo, o tradutor de Libras, Andrei Dreli.
Igor Braga
Fotos: Igor Braga
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