A atividade marca os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, comemorados nesta quarta-feira (13).
A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (Coij/TJAM) iniciou na segunda-feira(11/07), na Escola Municipal Paulo Pinto Nery, localizada no bairro Jorge Teixeira, zona Leste da capital, as atividades da campanha “Dialogando sobre Direitos nas Escolas”. A ação foi organizada em alusão aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), comemorados nesta quarta-feira (13). A programação da campanha segue até a próxima semana e alcançará, no total, sete escolas.
Na segunda-feira, a coordenadora da Coij, desembargadora Joana Meirelles, abriu a programação, falando aos alunos por videoconferência. “Vocês são cidadãos de direitos. Precisam de atenção prioritária da família, da comunidade e das entidades governamentais. E é o Estatuto que vocês vão conhecer, que promoveu essa amplitude de trabalho para aumentar também a conscientização da sociedade no sentido de que a proteção de vocês é dever, é obrigação nossa, de todos nós”, dissse a magistrada.
O tema inaugural do ciclo de palestras foi “O ECA e o Combate ao Trabalho Infantil”, assunto abordado pela promotora de justiça Luiza Barreto. Na mesma ocasião, o tema “Conhecendo a Proteção Social Especial – Creas”, foi apresentado pela assistente social Fabiana Teixeira, pela advogada Ana Amélia e pela coordenadora do Creas/Norte, Karla Bernardes.
Na terça-feira (12), a atividade foi levada à Escola Municipal Desembargador Cândido Honório Ferreira, situada no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste, com palestra do juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus e participação de Márcia Helena Braga e Gessyca Trindade, ambas da equipe do VEMS. A abertura do dia foi feita pela secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Jane Mara Silva de Moares, representando o prefeito de Manaus, David Almeida.
Ao abordar o tema “O ECA e os deveres e direitos de jovens em conflito com a Lei”, o juiz Luís Cláudio destacou que o adolescente, quando pratica um ato infracional, a partir dos 12 anos, pode ser responsabilizado. “E dependendo da natureza e da gravidade do ato infracional, pode até mesmo ser privado de liberdade. Ele é responsabilizado não como os adultos, mas por uma justiça separada, que é a justiça da infância e juventude”, frisou o magistrado.
Nesta quarta-feira (13), a atividade acontece na Escola Municipal Jorge de Rezende Sobrinho, que funciona no bairro Tancredo Neves, zona Norte. A palestra foi proferida pelo juiz João Gabriel Cirelli Medeiros.
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra a palestra ministrada na terça-feira pelo juiz Luís Cláudio Cabral Chaves aos alunos da Escola Municipal Des. Cândido Honório Ferreira. O juiz está em pé e fala ao microfone. Os estudantes acompanham a palestra sentados nas cadeiras do miniauditório.
Texto e foto: Tatiana Cruz
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