A menos de 72 horas do fim do prazo para o encaminhamento das prestações de contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado, apenas 138 gestores públicos — de um total de 368 — entregaram a prestação de contas ao TCE até a manhã desta terça-feira (29). Ainda faltam enviar o documento ao TCE-AM até as 23h59 de quinta-feira (31), 240 gestores públicos, a maioria integrante da administração direta e indireta do Governo do Amazonas e da prefeitura de Manaus.
De acordo com os dados disponíveis para acompanhamento geral no site do TCE (https://pca2022.tce.am.gov.br/), até esta terça-feira (29), de 129 unidades estaduais apenas 19 haviam sido entregues à Corte de Contas, por meio do sistema E-contas. Conforme o levantamento, constam como “prestações iniciadas” (quando se inicia a inserção de documentos no sistema) 75 órgãos do Estado e em “não iniciadas” 35 unidades gestores. Se esses 110 órgãos não enviarem a prestação até a data limite, serão considerados inadimplentes e passíveis de multa acima de R$ 1,5 mil durante o julgamento das prestações de contas.
Ainda conforme o acompanhamento, no âmbito da Prefeitura de Manaus de 46 unidades gestoras, somente 15 gestores efetuaram o envio das prestações, sendo que 20 órgãos municipais constam com o processo de encaminhamento iniciados e 11 unidades gestoras nem iniciaram o procedimento de entrega.
A situação de entrega das unidades gestoras do interior do Amazonas está um pouco melhor. De 192 órgãos públicos, 104 já entregaram as documentações, 59 unidades “não iniciaram” o envio e 29 órgãos apresentam status de prestações iniciadas.
Lista com inadimplentes foi entregue ao Ministério Público
Em 2013, durante sua primeira presidência, o conselheiro Érico Desterro entregou ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) a lista com todos os inadimplentes, que não apresentaram as prestações de contas dentro do prazo legal. Na ocasião, os gestores tiveram de responder por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
Vale ressaltar que prestações de contas iniciadas não são consideradas entregues ao final do prazo de envio, ficando suscetíveis a receber multa do TCE pelo atraso no encaminhamento da prestação.
Texto: Giovanna Félix Foto: Matheus Rodrigues