A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas alerta a sociedade para o chamado “Golpe do Alvará” ou “Golpe dos Precatórios” em que quadrilhas têm encaminhado documentos por e-mail e WhatsApp informando que o destinatário possui dinheiro a receber e para liberação do valor teria que “efetuar pagamento de Alvará”, geralmente ligado a processos de Precatórios.
A fim de proporcionar um ar de “legitimidade” ou “autenticidade” ao documento essas quadrilhas vêm utilizando indevidamente o nome do Desembargador João de Jesus Abdala Simões, diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e decano desta Corte Estadual de Justiça, que já comunicou as autoridades policiais competentes a respeito do assunto para as devidas providências e medidas cabíveis.
O Tribunal alerta que a Central de Precatórios não entra em contato com os credores e que a ordem de pagamento de valores a serem repassados obedece a critérios técnicos, cuja intimação é realizada via advogado autorizado para atuar no processo ou por meio dos canais oficiais institucionais – o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e o portal da Corte (www.tjam.jus.br). Nada é feito por meio de ligações telefônicas ou via mensagens de WhatsApp e/ou outros aplicativos, assim como os pagamentos de Precatórios não são feitos por Alvarás.
A Presidência do TJAM orienta, ainda, que qualquer cidadão que receba documento suspeito por e-mail ou WhatsApp, em especial com solicitação de pagamento para fins de liberação de valores devidos por conta de Precatórios, envolvendo o nome do TJAM ou de algum de seus magistrados, que entre em contato com a Central de Precatórios do Tribunal, através do telefone (92) 2129-6636 para orientações ou fale com o seu advogado constituído nos autos.
#PraTodosVerem – a imagem que ilustra a matéria é a de uma estatueta da deusa da justiça, mostrada da cintura para cima, segurando uma balança. Sobre ela foi escrito em destaque “Nota Oficial”. Na parte superior, ao lado do brasão do TJAM, está escrito Poder Judiciário e Tribunal de Justiça do Amazonas.
Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
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