Para identificar quais e quantas obras públicas provenientes de verbas do Governo Federal estão em situação de paralisação no estado do Amazonas, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), enviou questionários aos 62 municípios do estado e mais alguns órgãos localizados em Manaus, que deve ser respondido até o dia 12 de outubro.
Os ofícios com o questionário foram enviados pela Secretaria de Controle Externo (Secex/TCE-AM) aos e-mails das prefeituras e órgãos selecionados.
Desenvolvido pela Rede Integrar, o questionário faz parte de uma auditoria coordenada em melhoria da gestão da carteira de obras paralisadas, e está prevista no Plano Anual de Trabalho (PAT) da Rede para o exercício de 2022, e também envolve a participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB).
“Esse é um questionário bastante importante tendo em vista que ao elencarmos quais obras estão paralisadas, inclusive para podermos, de forma mais clara, cobrar os responsáveis pela conclusão da obra ou por justificativas do interrompimento e não retomada delas. Portanto, pedimos um esforço de nossos jurisdicionados no correto preenchimento e envio das respostas, relembrando que o prazo é curto”, explicou o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
Conforme o ofício enviado pela Corte de Contas, o questionário visa elencar especificamente obras financiadas com recursos federais, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Ministério da Saúde (MS), que estavam paralisadas, inacabadas e canceladas e foram retomadas entre os anos de 2019 e 2022.
“Reforçamos ser fundamental a colaboração dos gestores nesse levantamento, tendo em vista as oportunidades e benefícios que poderão advir com o resultado desse diagnóstico”, destacou o secretário de Controle Externo (Secex), Jorge Guedes Lobo.
Rede Integrar
A Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas, ou somente Rede Integrar, é uma rede colaborativa, formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica entabulado entre IRB, ATRICON, TCU e Tribunais de Contas aderentes, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.
Esta rede surgiu após o êxito dos trabalhos do Projeto Integrar, que foi um piloto realizado na área de educação, para a construção colaborativa de metodologia para a coordenação das fiscalizações nesta política pública descentralizada e que contou com a consultoria da OCDE.