O Projeto de Lei n°042/2022, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), que propõe a criação do Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das Escolas Públicas Municipais teve parecer aprovado na manhã desta quarta-feira (9/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL tem como objetivo de garantir ampla transparência de todas as informações e viabilizar o controle e a participação da sociedade na avaliação da qualidade de ensino da rede municipal.
De acordo com o texto do PL, o Portal da Transparência divulgará informações referentes aos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); matrículas do ano anterior e do ano em curso; taxa de repetência; quantitativo de servidores necessários e dos que estão em efetivo exercício na área administrativa e nos serviços gerais; quantitativo e qualificação de professores; média de alunos por turma; equipamentos de apoio pedagógicos e recursos financeiros repassados a unidade de ensino.
“A ideia de transparência na gestão pública é fruto da disseminação na sociedade da chamada cultura do acesso, que prega a necessidade de agentes públicos se conscientizarem de que toda informação pública é de propriedade do cidadão, cabendo ao Estado disponibilizá-la. É dever do Poder Público”, enfatiza Yomara.
Agora, o Projeto de Lei segue para 3° Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa.
Texto e foto: Isabel Vieira – Assessoria de Comunicação da vereadora
The post PL de Yomara Lins que cria Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das Escolas Públicas avança na CMM appeared first on Câmara Municipal de Manaus.
