Um dos processos incluídos na pauta deste mês e cujo julgamento está marcado para segunda-feira (07/11) é o da Ação Penal nº. 0042054-25.2002.8.04.0001, que tem sete réus.
O Poder Judiciário do Amazonas tem pautados, até o momento, 48 processos para novembro, o “Mês Nacional do Júri”, na Comarca de Manaus. Entre os julgamentos de crimes dolosos contra a vida (tentados ou consumados) marcados, 12 processos são da 1.ª Vara do Tribunal do Júri; 10 da 2.ª Vara e 26 foram pautados pela 3.ª Vara.
Instituída pela Portaria CNJ n.º 69/2017, a ação que mobiliza todas as unidades do Poder Judiciário consiste na promoção de um esforço concentrado para julgamento de crimes de homicídio e de tentativas de homicídio.
Um dos processos incluídos na pauta deste mês e cujo julgamento está marcado para segunda-feira (07/11) é o da Ação Penal n.º 0042054-25.2002.8.04.0001, que tem como réus Hilton Laborda Pinto, Olímpio Laborda Pinto, Sileno da Silva Araújo, Luiz Otávio Rodrigues Pereira, Raimundo Erasmo Alecrim Ribeiro, Francisco das Chagas de Oliveira e Antônio Péricles Laborda Pinto, acusados da morte de Adiel Meira de Santana, crime ocorrido em 28 de agosto de 2002, na praça de alimentação do Conjunto Dom Pedro, em Manaus.
Um oitavo acusado de participação no crime, Edmundo Barbalho Pinto Júnior, morreu no decorrer da Ação Penal e teve extinta a punibilidade pela 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, onde o processo tramita.
A sessão de julgamento será presidida pela juíza de Direito Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) será representado pelas promotoras de Justiça Márcia Cristina de Lima Oliveira e Lilian Nara Pinheiro de Almeida.
O processo, iniciado em 2002, tem mais de 8,3 mil páginas, e ao longo do período de tramitação, em razão do número de réus, registrou inúmeros recursos, sendo que um dos acusados – Sileno da Silva Araújo – encontrava-se foragido.
O crime
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), na noite de 28 de agosto de 2002, Adiel Meira de Santana, então prefeito de Novo Aripuanã (distante 225 quilômetros de Manaus), em companhia de sua namorada, ao estacionar seu veículo na praça de alimentação do Dom Pedro, localizada na esquina da Av. Pedro Teixeira com Av. Dom Pedro, zona Centro-Oeste de Manaus, foi alvejado seguidas vezes por disparos de arma de fogo, feitos do interior de um veículo táxi. Adiel foi atingido por 36 tiros e morreu no local. Ainda segundo a denúncia do MP, o crime teria sido motivado pelo interesse dos acusados em assumir a Prefeitura de Novo Aripuanã.
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra a fachada do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no Aleixo, que abriga as três Varas do Tribunal do Júri da Capital. Feita a partir da área de estacionamento do fórum, a imagem destaca a parede revestida de ladrilhos brancos, na qual está escrito Poder Judiciário (na vertical, à esquerda) e Estado do Amazonas (à direita, sob uma reprodução da imagem da deusa da justiça).
Carlos de Souza e Paulo André Nunes
Foto: Arquivo TJAM / 2021
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