Nota do ministro Lelio Bentes Corrêa e da ministra Dora Maria da Costa
A Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), bem como a corregedora-geral da mais alta Corte Trabalhista, vêm a público manifestar seu total repúdio aos ataques agressivos, descabidos e criminosos direcionados à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia. Manifestamos, aqui, o apoio irrestrito à magistrada, de conduta exemplar, que também exerce, atualmente, cargo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O conteúdo misógino e discriminatório expresso no vídeo divulgado pelo ex-parlamentar Roberto Jefferson ofende e deprecia todas as mulheres, a sociedade e as instituições republicanas. A declaração em nada se relaciona com liberdade de expressão, ao contrário, reforça a inadmissível violência praticada contra as mulheres e a tentativa antidemocrática de silenciar, ameaçar e amedrontar uma mulher no exercício constitucional de sua profissão.
Ao perpetrar tal violência, o agressor desrespeita diversos diplomas legais de proteção à mulher, bem como normas nacionais e internacionais das quais o Brasil é signatário.
Ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST e do CSJT
Ministra Dora Maria da Costa – Corregedora-geral da Justiça do Trabalho