Recomendação Conjunta TST/CSJT foi apresentada na abertura do Coleprecor e ressalta importância da celeridade em demandas que envolvam formas graves de violações a direitos fundamentais
Presidentes e corregedores de todos os Tribunais Regionais do Trabalho reuniram-se, nesta terça-feira (20), na abertura da 7ª Reunião Ordinária do Coleprecor. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, abriu o evento com a apresentação do texto de uma recomendação conjunta do TST e do CSJT, que pede prioridade ao processamento e ao julgamento das ações em tramitação na Justiça do Trabalho que envolvam violação de direitos fundamentais.
Segundo o normativo, os TRTs devem dar preferência à tramitação e ao julgamento de processos que envolvam:
- violência no trabalho
- exploração do trabalho infantil;
- aprendizagem;
- preconceito de origem, raça, sexo, cor,idade, gênero e quaisquer outras formas de discriminação:
- assédio moral ou sexual;
- trabalho degradante, forçado ou em condições análogas à de escravo.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho adotará medidas de estímulo ao atendimento da Recomendação, inclusive para a identificação dos processos pendentes e julgados que versem sobre os referidos temas.
Gestão
Além disso, o ministro Emmanoel Pereira revisou toda a trajetória de sua gestão à frente do Tribunal e do Conselho. A presença da Justiça do Trabalho como entidade símbolo da transparência em 2022 foi bastante festejada pelo presidente do TST.
“Ressalto essa premiação do CSJT como primeiro lugar no ranking da transparência do Poder Judiciário. Saímos de sexto lugar e chegamos, nesses sete meses de gestão, ao topo do ranking”, afirmou o ministro, que também mencionou o TST, que foi o segundo colocado no mesmo ranking.
Concurso Nacional Unificado da Magistratura
O ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann explicou como será a organização do II Concurso Nacional Unificado da Magistratura Trabalhista e fez algumas projeções quanto ao certame. Segundo o Ministro, a segunda edição do concurso encontra-se na fase de preparação, que envolve a montagem da Comissão Executiva Nacional. “Esperamos que a publicação do edital seja feita até 15 de novembro, para que tenhamos as inscrições ainda neste ano. Assim, tentaremos finalizar o concurso no ano que vem”, afirmou o ministro.
No primeiro concurso foram quase 20 mil inscritos, com 229 aprovados. Para o próximo certame, a expectativa é preencher mais cargos. “Temos, hoje, 316 vagas e a previsão orçamentária para 2023 é o provimento de 300 cargos de juiz”, destacou o ministro.
Política de Comunicação Social e o Manual de Redação da Justiça do Trabalho
O chefe da Divisão de Comunicação Institucional (DCI) da Secretaria de Comunicação Social do TST (Secom/TST), Alessandro Jacó de Almeida, abordou pontos relevantes da Resolução CSJT 321/2022, que instituiu a nova política de Comunicação e o Manual de Redação da Justiça do Trabalho. O servidor fez um resgate histórico da evolução da comunicação no Poder Judiciário e, em especial, na Justiça Trabalhista, além destacar a importância estratégica das assessorias de comunicação nos tribunais.
Jacó explicou que, entre os objetivos, a nova política visa dar continuidade ao fortalecimento da imagem institucional, unificar o discurso de forma nacionalizada e estabelecer a padronização da linguagem. “O Comitê de Comunicação Social da Justiça do Trabalho procurou as melhores referências, modelos e práticas de comunicação pública e na imprensa para produzir a nova política e o manual de redação”, disse. “Os documentos prezam pela uniformização institucional orgânica, respeitando as características regionais, e reafirma a importância estratégica da Comunicação Social e suas competências na estrutura administrativa”, disse.
O servidor ressaltou ainda o papel fundamental das assessorias de comunicação para garantir um diálogo simples, direto e acessível com a sociedade, além da essencial contribuição no gerenciamento de crises. “A ideia da nova resolução é trazer esse papel estratégico da comunicação. Ela tem que participar do planejamento institucional, sendo uma parceira da Administração em qualquer esfera de poder”, completou.
Texto: Rodrigo Tunholi/AJ
Foto: Bárbara Cabral – Secom/TST