Em respeito aos diferentes poderes do Amazonas, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, participou, na manhã desta terça-feira (1º), da sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e da leitura da mensagem governamental no Legislativo pelo governador Wilson Lima.
“Hoje é um dia muito importante porque é a apresentação da mensagem governamental que aborda o orçamento para o ano vigente. Como órgão que controla a execução orçamentária, acompanhamos os atos do Executivo, desde a leitura da mensagem e a execução do orçamento, para garantir, entre outros, a correta aplicação dos recursos públicos e ter um diálogo aberto com os demais Poderes”, destacou o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
O presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, também ressaltou a importância do cumprimento integral do orçamento anual do Executivo Estadual.
“O Tribunal de Contas do Amazonas é responsável, ao fim de cada exercício, de emitir um parecer prévio para a Assembleia Legislativa atestando ou não o cumprimento regular do orçamento. Nós esperamos, evidentemente, todo o empenho da administração pública estadual no sentido de dar cumprimento a todas as metas e programas de trabalho que estão contemplados no orçamento”, ressaltou o conselheiro Érico Desterro.
Também presente na solenidade, o ouvidor do TCE-AM, conselheiro Josué Cláudio, falou sobre o papel da Ouvidoria da Corte de Contas amazonense para acompanhar a implementação do orçamento anual.
“A Ouvidoria do TCE-AM é importante porque ela é um dos braços desse complexo de fiscalização que principalmente recebe as denúncias de pessoas comuns, do cidadão amazonense. A partir dessas denúncias, podemos dar vazão e sequenciamento nas boas práticas da utilização dos recursos públicos, sempre olhando pela questão legalista, orientando, sugerindo e fazendo com que essas questões possam ser dirimidas da melhor forma possível”, explicou o ouvidor do TCE-AM, conselheiro Josué Cláudio.
Josué Cláudio exemplificou a ação da Ouvidoria com uma decisão recente que identificou irregularidades em um edital de contratação temporária para profissionais da saúde.
“Recentemente suspendemos o edital para contratações da área da saúde, que é muito importante, mas tivemos a preocupação em demonstrar irregularidades que precisavam ser resolvidas e que, após nossa atuação, foram sanadas em 24 horas. Tentamos fazer com que a nossa instituição, por meio da fiscalização e da cobrança do bom uso do erário, possa fazer um trabalho em benefício do povo amazonense”, disse o conselheiro-ouvidor do TCE-AM, Josué Cláudio.
Durante a leitura da mensagem, o governador Wilson Lima destacou, em forma de retrospectiva, as ações executadas com destaque para o período pandêmico, com investimentos em saúde e na vacinação contra a Covid-19, além de investimentos em educação, segurança e cultura, entre outros. “Muito está sendo feito, mas ainda há muito para fazer”, afirmou o governador.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, destacou o empenho da Assembleia Legislativa em agir sempre em colaboração com os poderes executivos. “Fico muito feliz em tê-lo aqui com todo o seu secretariado. Nós aqui nessa casa trabalhamos com muito respeito aos poderes e sempre de acordo com o que rege a Constituição Federal, pelo bem da sociedade amazonense”, disse.
Também participaram representantes do executivo municipal, entre eles o prefeito David Almeida, o desembargador Delcio Luiz Santos, representando o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); o procurador-geral de Justiça Alberto Rodrigues Júnior; o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis; o defensor público-geral do Amazonas (DPE-AM), Ricardo Queiroz de Paiva, além de secretários de Estado, parlamentares estaduais e municipais e gestores do Amazonas.