Evento em formato híbrido – permitindo a participação à distância – acontecerá na sede do TST, em Brasília, integrando a programação do “Dia Nacional da Consciência Negra”.
Começa nesta quinta-feira (17/11) o “Seminário Nacional Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo”. O evento acontecerá na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em formato híbrido, com transmissão online pelo canal do YouTube do TST. As inscrições podem ser feitas até as 12h (horário Manaus).
Além de celebrar o “Dia Nacional da Consciência Negra” – comemorado no próximo domingo (20/11) – o evento pretende apresentar um modelo piloto para implementação de Seminários Estaduais por todos os Estados e Tribunais do País.
A organização é fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, o Instituto do Negro Padre Batista, a Escola Superior da Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
“Caso Simone Diniz”
Em março de 1997, Simone André Diniz foi rejeitada para uma vaga de emprego doméstico por ser negra. O anúncio, publicado nos classificados de um jornal, dava preferência a pessoas brancas.
Ela denunciou o caso, mas a Justiça arquivou a notícia-crime com base em manifestação do Ministério Público, que não viu indícios da prática de racismo. Contudo, a questão foi levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, em 2006, concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à igualdade perante a lei, à proteção judicial e às garantias judiciais previstas na Convenção Americana. Foi a primeira responsabilização do Brasil por ofensas a direitos em razão de discriminação racial.
Este caso emblemático é o ponto de partida do seminário, que contará com a presença da própria Simone Diniz e representantes de diferentes órgãos do Sistema de Justiça, da CIDH e de organizações sociais, juristas e especialistas. A realização do evento é uma das recomendações da Corte Interamericana ao Brasil.
Confira a programação completa.
Acesse o formulário de inscrição.
#PraTodosVerem – a arte que ilustra a matéria, elaborada sobre fundo verde, tem uma imagem sombreada do perfil de uma pessoa, com cabelos volumosos, penteados no estilo black power, sugerindo tratar-se de pessoa com características afrodescendentes. Na parte superior do card, está escrito “Seminário Nacional Simone André Diniz”. Separado por uma traço amarelo, na parte de baixo, lê-se: “Justiça, Segurança Pública e Antirracismo”
Com informações da Agência CNJ de Notícias e do Portal do TST
Arte: CNJ
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