O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aderiu, na tarde de terça-feira (24), ao Programa Nacional de Transparência Pública para mapear os sites da administração pública de todo o Brasil, das três esferas de governo, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo, a partir de acordos firmados com os Tribunais de Contas.
O Programa é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Abracom) do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB) Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT). A cerimônia de lançamento e adesão ao Plano foi realizada na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e o TCE-AM participou virtualmente.
“Teremos ferramentas integradas para fiscalizar os sites e portais da transparência, por exemplo, e aperfeiçoarmos o controle externo da Administração Pública. Com isso, ganha o controle externo, ganham as Cortes de Contas e, sobretudo, ganha a população que terá uma fiscalização dos recursos públicos ainda mais eficiente”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
O presidente da Atricon, Cezar Miola, destacou, na abertura do encontro, que a transparência permite o engajamento cívico da população na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas, inclusive sob a forma de reivindicações e sugestões, por exemplo.
“De outra parte, o acesso à informação pode ainda ser visto como um aliado do administrador público, que, premido de recursos, se coloca na posição de priorizar algumas demandas, em detrimento de outras – não raro se deparando com as chamadas escolhas trágicas. Mas, também aqui, a transparência é o instrumento pelo qual poderá justificar à população as opções efetivadas e a sua motivação, fazendo dela um aliado do bom gestor”, afirmou o presidente da Atricon, Cezar Miola.
Durante o evento, realizado no plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, foram apresentadas a metodologia e as ferramentas que serão utilizadas no projeto.
Para o coordenador do Programa, conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso, Antônio Joaquim, a transparência é condição essencial para o exercício da cidadania, pois a informação assegura a participação consequente e efetiva do cidadão. Para ele, a atuação dos TCs na fiscalização da transparência ajuda na efetividade da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Também participaram da mesa de abertura do lançamento, os presidentes da Abracom e do CNPTC, Joaquim de Castro, do Conaci, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, e o vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo, Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE-ES). O IRB foi representado pelo conselheiro do TCM-SP, Eduardo Tuma.
Na oportunidade, também aderiram ao projeto os Tribunais de Contas dos Estados do Ceará, de Minas Gerais, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Sul, dos Municípios da Bahia, de Goiás e do Pará e do Município do Rio de Janeiro e de São Paulo.