Com objetivo de aumentar a confiabilidade das leis orçamentárias e demonstrativos contábeis, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu três notas técnicas aos gestores do Estado a respeito de ações e serviços públicos relacionados à área da saúde e orientações quanto à elaboração do Quadro de Detalhamento das Despesas.
As notas técnicas foram emitidas pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-AM via Departamento de Auditoria em Saúde, aprovadas pelo Tribunal Pleno e devem ser publicadas no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.
“Cumprindo com o papel pedagógico, estamos orientando os gestores sobre a correta utilização dos recursos públicos com orientações específicas para despesas e elaboração do Plano Plurianual. Antes de ser punitivo, o TCE está aberto ao diálogo com a sociedade e com os gestores”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
A Nota Técnica nº 1 visa explicar aos jurisdicionados a classificação funcional-programática das despesas das ações e serviços públicos de saúde com o intuito de fomentar a transparência do orçamento público.
Para estimular a tecnicidade no planejamento e elaboração do orçamento da saúde pública, a Nota Técnica nº 2 aborda a elaboração do Plano Plurianual na área da saúde contendo orientações referentes às obrigatoriedades exigidas pela Constituição Federal de 1988 para sua execução.
A Nota Técnica nº 3 traz, ainda, instruções para gestores sobre a produção do Quadro de Detalhamento da Despesa observando os termos para elaboração do quadro, além de conceitos e exemplos que devem ser seguidos com o propósito de aprimorar a gestão orçamentária e viabilizar a compreensibilidade das informações.
As notas técnicas serão enviadas aos gestores e ficarão disponíveis no portal institucional do TCE-AM para consulta pública.