Para potencializar o acompanhamento do acesso escolar voltado à educação infantil, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, determinou o envio de um formulário com questões específicas sobre o âmbito de creche e pré-escola de crianças de 0 a 5 anos de idade aos 62 municípios do Amazonas. O formulário foi enviado por meio eletrônico em e-mail e deve ser respondido à Corte de Contas amazonense em no máximo 15 dias a partir do recebimento.
O levantamento do TCE-AM tem como objetivo colocar em prática recente julgado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 1008166, que reconheceu repercussão geral ao decidir ser “dever estatal de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade”.
“Esse formulário já foi enviado de forma virtual por e-mail institucional a todos os municípios que devem acusar recebimento e proceder ao preenchimento do questionário. São poucas perguntas, mas que farão a diferença para o controle efetivo do Tribunal de Contas e esperamos que as prefeituras, sempre parceiras, nos deem essa resposta assim que possível e dentro do prazo estabelecido”, destacou o conselheiro-presidente Érico Desterro.
Dentre as respostas que devem ser preenchidas no formulário estão informações de atuais unidades escolares municipais classificadas como creches que atendem crianças de 0 a 3 anos de idade, assim como a quantidade de matrículas nelas registradas no ano de 2022, assim como unidades para crianças de 4 a 5 anos de idade.
Também deve ser informado quais unidades escolares novas de educação infantil, no formato de creche e pré-escola, estão previstas para serem entregues durante o exercício de 2023 e quantas serão as vagas novas a serem ofertadas.