O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) publicou, nesta sexta-feira (24), a resolução que institui oficialmente o seu sistema de integridade e compliance. Válido para todos os servidores, sem distinção de cargo ou função, além de jurisdicionados e demais órgãos que se relacionem de alguma forma com a Corte de Contas, o sistema passou por longa fase de planejamento e implantação.
Agora oficial, o sistema de integridade teve lançamento realizado no mês de maio, se espelhando em boas práticas já executadas em grandes instituições do setor privado. Inédito nas Cortes de Contas, o lançamento do sistema foi realizado no auditório da Corte de Contas amazonense, com a presença dos conselheiros, auditores e dos procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), além de mais de 80 gestores da Corte de Contas que participaram do primeiro treinamento para implementação do sistema.
Conforme o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, entre os principais objetivos do sistema de integridade está o fomento de uma cultura de condutas éticas esperadas no exercício do cargo ou função pública de todos os servidores da Corte de Contas.
“O objetivo é buscar um sentimento geral de conscientização sobre o necessário combate contra práticas de irregularidades, infrações disciplinares, fraudes ou quaisquer formas de corrupção”, destacou o conselheiro e idealizador do sistema.
O sistema de integridade possui como pilares principais a implantação e aprimoramento contínuo de pilares como ética, governança, transparência, meritocracia, equidade, sustentabilidade, responsabilidade econômica, inovação, prestação de contas e idoneidade profissional.
Também é exigido dos servidores, entre outros, o comprometimento no monitoramento constante dos riscos aos quais o órgãos está exposto, com a respectiva implementação de controles internos migratórios dos riscos mapeados.
A Corte de Contas passa a ter, também, um canal de denúncias anônimas paralelo à Ouvidoria, disponível a todos os servidores e terceiros com quem se relaciona, para analisar exclusivamente irregularidades relativas a riscos de integridade e ética, como atos contra a administração pública ou o erário.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas realizará o monitoramento contínuo de seu Sistema de Integridade, utilizando-se de ferramentas que permitam avaliar os objetivos, metas e demais indicadores de desempenho do órgão, visando a analisar a evolução do Sistema, bem como a identificação de oportunidades e melhoria, para buscar seu constante aperfeiçoamento.