A página reúne portarias; resoluções; manuais e matérias detalhadas sobre os temas desses normativos, bem como sobre o Comitê de Integridade Institucional.
Com o intuito de melhorar cada vez mais a prestação jurisdicional à sociedade, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou nesta segunda-feira (10/09) a página do Programa de Integridade do Poder Judiciário Amazonense, que pode ser acessada no Portal do Tribunal por meio do link https://www.tjam.jus.br/index.php/programa-de-integridade .
Instituído pela a Portaria n.º 1508, de maio de 2022, ainda na gestão do desembargador Domingos Jorge Chalub, e restabelecido pela Portaria n.º 2.259, de 19 de julho de 2022, o Programa de Integridade é um conjunto de políticas, ações e controles que têm como objetivo manter o Tribunal em conformidade com legislações vigentes e com a ética.
”Essa é mais uma iniciativa voltada ao aprimoramento da nossa prestação jurisdicional, que está alinhada às orientação do CNJ e que já vinham sendo implementadas pela gestão do desembargador Domingos Chalub. Neste período de seis meses, em que estamos à frente do mandato de transição, buscamos dar continuidade a esse importante conjunto de medidas, cujas informações passam a estar disponíveis agora, de forma centralizada, na página criada no Portal do Tribunal”, disse o desembargador Flávio Pascarelli, presidente do TJAM.
Na página disponibilizada a partir desta segunda-feira, o usuário pode encontrar detalhes sobre o Programa de Integridade do TJAM – portarias; resoluções; manuais e matérias detalhadas sobre os temas desses normativos -, bem como sobre o Comitê de Integridade Institucional, que tem o objetivo é assessorar no desenvolvimento e na implementação das ações, dando efetividade aos mecanismos desenvolvidos no contexto do programa.
O Comitê de Integridade é composto por uma equipe multidisciplinar de servidores do Tribunal. “A equipe multidisciplinar nos permite ter uma visão ampla das necessidades internas para o aperfeiçoamento de nossas atividades”, ressalta o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, que preside Comitê.
A secretária de Planejamento do TJAM, Márcia Rachel Rizzato, que exerce a função de secretária do Comitê, explica que o Programa de Integridade busca colocar todos os processo de trabalho do Tribunal em conformidade com as legislações vigentes e estabelecer conceitos e diretrizes para atuação de todos os servidores e magistrados e também do seu público externo. “Já realizamos o mapeamento de várias atividades estratégicas de alguns setores e a partir desse mapeamento, vamos identificar esses riscos para mitigá-los o máximo possível”, disse a secretária.
A secretária de Auditoria Interna do TJAM, Nabiha Monassa, que também integra o Comitê, destaca a relevância do Programa de Integridade e da importância do envolvimento do público interno nas ações desenvolvidas. ”Vamos precisar da colaboração de todos os servidores para que esse Programa tenha efetividade e que todos se conscientizem da importância dele para a sociedade”, ressaltou Nabiha.
Sobre o Programa de Integridade
O Programa de Integridade do TJAM está alinhado à Resolução n.º 410, de 23 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário. O Programa de Integridade tem como ponto de partida o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que tem apoio da Corregedoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) que, juntos ao, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criaram medidas para salvaguardar o Poder Judiciário. Dentro dessas medidas, o CNJ criou o Programa de Integridade em âmbito nacional e neste TJAM, foi instituído pelo Comitê de Integridade.
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra a tela de um notebook conectada na página do Programa de Integridade, no Portal do TJAM.
Amanda Bulcão
Foto: Chico Batata
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