Suspensão de cobrança de multa, juros de mora e da negativação de clientes junto aos órgãos de restrição de crédito figuram entre as concessões oferecidas pela Agência
O Governo do Estado, por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), já está implementando ações de emergência nos setores de economia e produção rural do estado a fim de atenuar os efeitos da forte estiagem deste ano, que tende a aumentar o risco de ocorrência de queimadas e incêndios florestais, caracterizando uma situação de alto risco ambiental.
Para os produtores que fizeram financiamento junto à Afeam, está sendo concedida a renegociação de dívidas e dos créditos a vencer, por meio de flexibilização da prorrogação dos prazos de pagamento das parcelas do financiamento. É garantida ainda a suspensão do processo de cobranças, dos juros de mora, multas e também da negativação de clientes junto aos órgãos de restrição ao crédito.
Importante destacar que a concessão dos benefícios fica limitada aos municípios onde está reconhecido o estado de emergência ou calamidade pública pela Defesa Civil Estadual ou Secretaria Nacional da Defesa Civil em decorrência dos efeitos provocados pela excepcional estiagem em 2023. Até o momento, cinco municípios do Amazonas encontram-se em situação de emergência: Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Envira, Itamarati e Tefé.
As medidas fazem parte da Operação Estiagem 2023, anunciada pelo governador Wilson Lima, no dia 12 de setembro, ocasião em que assinou o decreto de Situação de Emergência Ambiental em municípios das regiões sul do Amazonas e metropolitana de Manaus. O Plano de ação conta com investimentos da ordem de R$ 100 milhões e mobilização de 30 órgãos da administração direta e indireta do Estado.
O diretor-presidente da Afeam, Marcos Vinícius Castro, destaca a ação integrada do Governo do Estado, que articulou todos os órgãos essenciais para atender a população do interior, visando diminuir o impacto desta estiagem de grandes proporções. “É determinação do governador Wilson Lima que toda a estrutura do Estado se mobilize, de maneira preventiva e mais assertiva, com as ações de apoio às famílias afetadas pela estiagem, que pode ser uma das mais intensas da história, e nesse momento de emergência, a população pode contar com o apoio da Afeam”, conclui.
Decreto
O Decreto de Situação de Emergência Ambiental abrange áreas que estão sob o impacto negativo do desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas.
O que inclui os municípios de Apuí, Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá, Canutama, Lábrea, Boca do Acre, Tapauá e Maués, no sul do estado; e Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e a própria capital, na Região Metropolitana de Manaus.
O Decreto foi assinado pelo governador Wilson Lima em 12 de setembro de 2023 e possui prazo de vigência de 90 dias.