A Sessão Ordinária, desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve como principais assuntos abordados pelos parlamentares: a instalação de medidores aéreos de energia, pela concessionária Amazonas Energia; soltura, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do prefeito Simão Peixoto e aprovação do Projeto de Lei, que cria Delegacias Especializadas de atendimento à mulher com funcionamento ininterrupto e atendentes do sexo feminino.
Após uma sequência de reuniões no Ministério das Minas e Energia para falar da instalação dos medidores aéreos, realizada pela concessionária Amazonas Energia, o deputado Sinésio Campos (PT) afirmou que a empresa é deficitária, pois deve mais de R$ 9 bilhões ao Governo do Estado. “Já está sendo judicializada uma ação questionando a utilização indevida de verbas do programa federal Luz para Todos por essa empresa, que está dando outra finalidade a esse dinheiro”, disse.
Em aparte, Wilker Barreto (Cidadania) denunciou a Amazonas Energia por, segundo ele, transformar Manaus em uma “teia de aranha” por conta da quantidade de cabos de energia nos postes de iluminação pública. Barreto afirmou que o correto seria que os cabeamentos fossem subterrâneos. “Existe a questão da parte paisagística da cidade, da beleza, não podemos permitir que esta empresa faça o que quer. Nós temos um plano diretor, temos que encontrar um caminho, pois da forma que está caminhando, Manaus se tornará uma cidade feia”, acusou.
Soltura do prefeito
A deputada Alessandra Campêlo (PSC) subiu à tribuna para relatar a soltura, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do prefeito Simão Peixoto, após o ministro Alexandre de Moraes acatar habeas corpus impetrado pela sua defesa, determinando que ele seja solto e retome o cargo de prefeito do qual está afastado desde sexta-feira (3). “A gente terminou o dia com notícias não muito boas. É emblemático que no Dia Internacional da Mulher, a justiça mande soltar um homem que deveria ter compostura no seu cargo, que ameaçou em praça pública dar uma surra em uma vereadora legitimamente eleita pelo povo de Borba”, lamentou.
Campêlo disse esperar que a prisão que o prefeito sofreu tenha um efeito pedagógico, não só sobre o seu comportamento, mas sobre o comportamento de todos os homens. “Ser liberado da prisão não significa ser liberado do processo, que está em andamento e ele terá que responder na Justiça da mesma forma”, afirmou a deputada, que complementou informando que a Procuradoria da Mulher da Aleam já solicitou à Justiça e Ministério Público uma Medida Protetiva em benefício da vereadora Enfermeira Tatiana.
Atendimento ininterrupto
A aprovação do Projeto de Lei nº 781 de 2020, pelo Congresso Nacional, que cria Delegacias Especializadas de atendimento à mulher com funcionamento ininterrupto e atendentes do sexo feminino, foi repercutida pela deputada Mayra Dias (Avante).
“Espero que o Governo Federal sancione esta lei”, disse. Ainda sobre o assunto, a parlamentar anunciou que enviou Requerimento solicitando ao Governo do Estado a construção de uma Delegacia da Mulher em Parintins (distante 362 km de Manaus). “Espero que todos os municípios do interior recebam uma delegacia para a mulher se sentir mais segura para denunciar maus tratos e casos de violência”, disse.
Comissão de Educação
Tomando à frente das negociações entre Governo e trabalhadores, o deputado Cabo Maciel (PL), que é presidente da Comissão de Educação da Aleam, relatou que se reuniu com o Secretário de Estado de Governo, Sérgio Litaiff Filho, e representantes dos sindicatos representantes da Educação, para que explicassem as reivindicações da categoria dos servidores administrativos, professores e demais profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
“Quero colocar a Comissão de Educação à disposição da categoria, à disposição da Secretaria de Educação e à disposição do Governo do Estado, para que a gente possa tratar essas pautas e dar solução aos servidores da Educação”, declarou.
CAIC
Durante seu discurso, o deputado Wilker Barreto (Cidadania) cobrou a reabertura do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) Dr. Edson Melo, no bairro Zumbi 2, zona Leste de Manaus.
Segundo ele, o Centro está em obras desde novembro do ano passado. “O Caic estava fechado há um ano e meio, com previsão de conclusão das obras para esta quinta-feira (9), mas passaram para julho. Nós que temos um pouco de estrutura para cuidar dos nossos filhos, nosso coração já aperta, e fico pensando, e as mães que não têm?”, questionou.
O parlamentar afirmou que com o atraso, cerca de 10 mil crianças deixaram de ser atendidas e pediu celeridade para conclusão das obras. “Hoje, data prevista para a inauguração, era para ser um dia de festa lá pra zona Leste. Irei à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e vou fazer um apelo para podermos dar às mamães o direito de cuidar dos seus filhos como nós cuidamos“, declarou.