Começou a tramitar nesta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 642 de 2023, originado da Mensagem Governamental nº 57 deste ano, que pretende criar a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas, promovendo o reconhecimento e a oficialização das línguas indígenas faladas no estado. A proposta se une às outras 17 matérias legislativas que seguem o rito de tramitação antes de serem incluídas na pauta de votação.
Figuram como diretrizes norteadoras da Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas, o reconhecimento e a garantia do direito fundamental das pessoas e comunidades indígenas ao pleno uso público da própria língua, dentro ou fora das terras indígenas; a proteção, a promoção, a valorização, o reconhecimento, a difusão e a revitalização das línguas indígenas no Amazonas; o respeito e a proteção da diversidade das línguas indígenas; o reconhecimento da autonomia e do protagonismo dos povos indígenas; a garantia e a valorização da participação social e do direito de consulta livre, prévia e informada nas discussões entre governo e sociedade civil, relacionadas à formulação e à implementação da Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas.
“A política Estadual reunirá ações destinadas a assegurar a manifestação das línguas indígenas maternas e garantir a necessária base para que sejam implementadas medidas concretas em defesa dos direitos linguísticos de todos os povos”, defendeu o governador Wilson Lima.
Línguas Cooficiais
Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), estima-se que mais de 250 línguas sejam faladas no Brasil, entre indígenas, de imigração, de sinais, crioulas e afro-brasileiras, além do português e de suas variedades. No que tange às línguas indígenas, especificamente, estima-se que aproximadamente 180 delas são atualmente faladas, o que nos coloca entre os dez países mais multilíngues do mundo.
O Amazonas se caracteriza por ser o estado mais indígena do País, uma vez que há, no mínimo, 53 línguas faladas, atualmente, conforme dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a justificativa da proposta, os direitos dos povos indígenas à proteção e à manutenção de seus idiomas também estão salvaguardados por diversos instrumentos internacionais de que o Brasil é signatário, que determinam a implementação de iniciativas e ações de valorização e o reconhecimento das línguas indígenas no âmbito da cultura, da educação, da ciência, da tecnologia, em todos os níveis. “Por isso, considerando que a linguagem envolve diretamente uma compreensão de mundo e códigos de conduta próprios, é de suma importância o reconhecimento das línguas faladas pelos povos indígenas do Amazonas como patrimônio cultural imaterial, bem como sua cooficialização”, explicou o governador.
As línguas cooficiais do Amazonas passarão a ser: Apurinã, Baniwa, Dessana, Kanamari, Marubo, Matis, Matses, Mawe, Mura, Nheengatu (Língua Geral Amazônica), Tariana, Tikuna, Tukano, Waiwai, Waimiri e Yanomami.