Além de repudiar, veementemente, os ataques racistas sofridos pelo jogador brasileiro do Real Madrid, Vinícius Júnior, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama atenção para leis de sua autoria que visam conscientizar as pessoas sobre o respeito racial.
Dentre elas, o parlamentar destaca a Lei nº 5.620/2021, que criou o selo “Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial” e estabelece a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nas escolas e em eventos culturais.
“Não podemos mais admitir que, nos dias de hoje, ainda se presencie atos de racismo como o sofrido pelo Vinícius Junior, mas, mais do que repudiar esse ato lamentável, o que quero é ajudar para que as pessoas tenham mais consciência de que o que aconteceu é crime. Assim como na Espanha, a discriminação racial ainda é uma triste realidade no Brasil. Nossa lei nasceu da necessidade de combater a discriminação racial desde cedo, da necessidade de ensinar as crianças, desde pequenas, que todos somos iguais e merecemos respeito”, afirmou o parlamentar.
A Lei nº 5.620/2021 institui que a campanha seja permanente e que também seja realizada em eventos esportivos e culturais do Estado, com a divulgação de vídeos ou reprodução de áudios com conteúdo para o combate ao racismo, folhetos informativos e anúncios no sistema de som, durante os intervalos dos eventos esportivos e culturais, assim como nas escolas, quando dispuser desses mecanismos.
Prevê ainda a divulgação dos telefones dos órgãos de denúncia do racismo, através de cartazes permanentes ou temporários, afixados de forma visível ao público das escolas ou dos eventos culturais e esportivos.
A legislação estabelece ainda que o Estado concederá o Selo “Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial”, mediante comprovação da realização da campanha permanente contra o racismo em seus estabelecimentos ou eventos. Os contemplados com o selo poderão utilizá-lo em suas peças publicitárias.
*Maior população*
A população negra é a maior do País, representando 56% dos 212 milhões de habitantes, mas também é a mais vitimada.
O estudo “Violência armada e racismo: o papel da arma de fogo na desigualdade racial”, do Instituto Sou da Paz, mostra que dos 30 mil assassinatos por agressão armada, em 2019, 78% foram contra pessoas negras. A violência armada no Brasil atinge majoritariamente homens negros e principalmente jovens. Este foi o grupo que teve 80% mais vítimas por armas de fogo, em 2020.
“Lamento que ainda hoje seja preciso criar leis para que as pessoas façam o básico, que é respeitar umas às outras, mas, se ainda é necessário, que possamos fazer a nossa parte e criar meios de educação e conscientização. Esta lei tem esse objetivo, o de permitir que por meio de campanhas educativas em escolas, eventos esportivos, culturais e demais espaços sejam divulgados informações, esclarecimentos e números de denúncias para que as pessoas tenham consciência de que o comportamento racista e discriminatório é algo que não cabe, nunca coube e, agora, muito menos”, disse.
