A tragédia ocorrida no último sábado (18), no litoral norte de estado de São Paulo, que sofreu com um forte temporal que provocou enchentes e deslizamentos de terras, acende o alerta das autoridades de todo país para o monitoramento, prevenção e preparo do sistema de proteção contra desastres naturais. Com essa preocupação, deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentam novas Leis e Projetos de Lei (PL) que buscam fortalecer a Defesa Civil do Estado para prevenir que desastres como esse causem vítimas fatais.
Uma das novas Leis é a nº 5.820/2022, oriunda da Mensagem Governamental nº 4/2022, que instituiu o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil do Amazonas (FEPDEC), que disponibiliza recursos financeiros ao Subcomando de Ações de Defesa Civil do Estado e para as secretarias municipais de Defesa Civil. Os recursos do Fundo são aplicados na execução de projetos e atividades que visem às ações de resposta e recuperação em situações de desastre.
Junto com ela também foi aprovada a Lei nº 5.821/2022, oriunda da Mensagem Governamental nº 5/2022, que autorizou o chefe do Poder Executivo a criar o FEPDEC com seus respectivos Programas e Ações no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, garantindo previsão orçamentária dos recursos para a criação do Fundo.
Ainda em trâmite na Casa Legislativa, o PL nº 137/2022, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), institui que seja celebrado anualmente, em todo o dia 1º de março, o Dia Estadual da Defesa Civil. A proposição segue a data que já mundialmente dedicada a esse fim, que busca compartilhar informações sobre a importância da redução dos riscos de desastres e um maior entendimento sobre as ações locais de Defesa Civil. O PL está tramitando atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam.
Emergências climáticas
Pensando em lidar com a causa de desastres naturais como o temporal que assolou o norte de São Paulo, cada vez mais frequentes em todo mundo, o PL nº 112/2023, de autoria do vice-presidente da Aleam, deputado Carlinhos Bessa (PV), estabelece normas gerais de atenção às emergências climáticas e ao combate ao racismo ambiental, de acordo com o estabelecido pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas de Desenvolvimento Sustentável (ONU).
Caso a propositura seja aprovada, serão consideradas ações prioritárias do Estado do Amazonas o estabelecimento de metas e ações para o combate às mudanças climáticas até 2050, a criação de protocolos para avaliação de doenças provocadas pelas mudanças climáticas e a promoção da gestão de riscos provenientes delas. O Projeto de Lei atualmente cumpre o prazo regimental de pauta para recebimento de emendas, para depois ir para apreciação no Plenário da Casa Legislativa.