O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), destacou o empenho de toda a equipe da Casa Legislativa para os resultados obtidos a partir da CPI da Águas de Manaus. Em quase 30 anos de política, o parlamentar afirmou que pela primeira vez uma comissão alcança resultados concretos para a população.
Durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (25/05), os membros da comissão expuseram o relatório final, bem como os ganhos obtidos por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado entre a Câmara, a concessionária Águas de Manaus, Prefeitura de Manaus e Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman).
Entre as conquistas do TAG, destaca-se a redução de 25% sobre o valor da tarifa de esgoto pelos primeiros dois anos e 20% nos outros dois anos seguintes. O termo define, ainda, tarifa zero aos usuários que não possuem as quatro etapas do sistema de esgotamento, além de campanhas educativas, equipes itinerantes em locais indicados pela CMM e melhoria nos procedimentos de fiscalização e infraestrutura da Ageman.
Caio André foi favorável à instalação da comissão desde a criação do requerimento, assinado por 18 vereadores no dia 15 de fevereiro deste ano. Desde então, o parlamentar garantiu que os membros tivessem toda a estrutura física e de pessoal adequadas para a execução dos trabalhos.
“Eu penso que a CPI faz história. Acompanho a política desde 1996 e não vi nenhuma CPI, até o presente momento, trazer um resultado prático, concreto, como a CPI das Águas vai trazer no bolso do consumidor, no bolso de quem utiliza a concessão pública de água na cidade de Manaus. Isso para mim é o principal ganho”, afirmou o vereador.
O vereador enfatizou o esforço dos vereadores e equipe técnica da Casa para garantir melhorias para a população, principalmente das famílias em maior vulnerabilidade. Conforme dados da CPI, mais de 87 mil famílias devem ser beneficiadas com as reduções nas taxas.
“Quero parabenizar a todos os membros da CPI, aos vereadores que estiveram dia após dia debruçados para que esse resultado pudesse acontecer, a toda a equipe da DL (Diretoria Legislativa), aos funcionários da Câmara e a Águas de Manaus, que teve sua participação no entendimento de que Manaus precisava de uma vitória”, acrescentou.
O parlamentar explicou, ainda, as próximas etapas após a assinatura do TAG. O rito, conforme o vereador, será a criação de um Projeto de Resolução a partir do relatório final da CPI. O projeto será votado em plenário e encaminhado aos órgãos de controle, entre eles o Ministério Público do Estado (MPE-AM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Fotos: Diego Caja – Dicom/CMM