Cerca de 92 bandas e blocos carnavalescos de Manaus já foram licenciados pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). O licenciamento é obrigatório e previsto em Lei, por isso, a Prefeitura de Manaus alerta para a necessidade de regularização junto ao órgão municipal de meio ambiente.
A licença obrigatória abrange eventos a serem realizados em ruas, praças públicas e clubes, conforme a Lei nº. 1.817, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o “licenciamento ambiental dos empreendimentos ou atividades, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental de âmbito local”.
De acordo com dados do Departamento de Licenciamento e Monitoramento da Semmas, 48 bandas autorizadas pelo órgão serão realizadas nas zonas Leste e Sul da cidade. Na sequência vem as zonas Norte (14), Centro-Oeste (12), Oeste, (09) e Centro-Sul (09).
O secretário da Semmas, Antonio Ademir Stroski, informa que todas as orientações necessárias para a regularização ambiental dos eventos estão disponíveis no site do órgão (www.semmas.manaus.am.gov.br). “Além disso, os interessados encontrarão, no botão ‘Serviços e Formulários’, o requerimento padrão da Semmas, que deve ser preenchido e entregue na sede da secretaria”, orientou.
Com o requerimento padrão preenchido, os organizadores devem procurar a sede da Semmas, localizada na rua Rubídio, nº 288, bairro Vila da Prata, zona Oeste de Manaus, levando o comprovante de pagamento da taxa de serviço, croqui de localização do evento, abaixo-assinado com nome, endereço, número do documento de identidade e assinatura dos moradores do entorno, além da especificação sonora, com os equipamentos a serem utilizados no evento.
A Semmas orienta ainda que os organizadores deem entrada na autorização, ao menos 10 dias antes do evento.
Outros órgãos
Além da Semmas, os organizadores devem se regularizar antecipadamente junto ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Visa Manaus e Amazonas Energia.
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Texto – Keynes Breves / Semmas
Foto – Ingrid Anne /Arquivo Manauscult