Quatro requerimentos foram aprovados durante Reunião Ordinária nesta quarta-feira (05/04), no Plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a favor da realização de uma Audiência Pública para debater a efetivação da presença de mediadores nas escolas municipais de Manaus, acompanhando Pessoas com Deficiência no processo de ensino-aprendizagem.
A Audiência Pública, que deve ocorrer no plenário da Câmara, terá data definida pelas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Além dos parlamentares da 18ª Legislatura e de entidades ativistas da causa, a reunião terá a presença de mães, pais e responsáveis por alunos com deficiência, como o autismo.
Os requerimentos foram feitos pelos vereadores Rodrigo Guedes (Podemos), Capitão Carpê (Republicanos), Jaildo Oliveira (PCdoB) e Professor Samuel (PL). Por terem o mesmo teor, os documentos foram compilados durante a Sessão Plenária, para serem votados juntos.
“O apoio do parlamento municipal de Manaus se faz extremamente importante por causa das pessoas autistas e outras deficiências. Tivemos uma semana de muitos debates em relação a esse tema, eu sempre serei a favor dessa parcela da população. Os vereadores entenderam isso também, e teremos Audiência Pública com a participação de todos”, destacou o presidente da CMM, vereador Caio André (PSC).
“O mediador, precisa ser um profissional capacitado a trabalhar com os cuidados relacionados à criança, portanto a audiência pública irá ocorrer e tratar de todos os pontos que precisam ser definidos para que todas as crianças que precisam desse acompanhamento o tenham”, destacou o vereador Professor Samuel (PL).
“Não vamos parar até que essas crianças tenham seu mediador escolar em Manaus”, declarou o vereador Rodrigo Guedes (Podemos).
A Lei Brasileira da Inclusão de nº 13.146/2012 e a Lei n° 12.764/2012 dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional capacitado para acompanhar pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e outras deficiências na educação pública e privada.
Com a carência de mediadores nas salas de aula, os requerimentos aprovados defendem, entre outras ações, a realização de concurso público para a efetivação de servidores que acompanhem PCDs nas escolas.
Texto: Diretoria de Comunicação da CMM
Foto: Diego Caja e Emerson França – Dicom/CMM