A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, durante Sessão Plenária desta segunda-feira (08/05), Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Cultura de Manaus com objetivos e metas para o decênio 2023-2033. Deliberada por unanimidade pelos vereadores, a ação foi comemorada por movimentos culturais e artistas que acompanharam a discussão no parlamento municipal.
Devido à relevância do projeto, os vereadores votaram pela inversão da pauta da sessão, iniciando pela votação de projetos na Ordem do Dia para em seguida o Pequeno Expediente. O PL nº 21/2023 que trata sobre o plano é de autoria do Executivo Municipal e foi retirado de pauta na última quarta-feira (03/05), a pedido do líder do prefeito na CMM, vereador Fransuá (PL).
O presidente da Câmara Municipal, vereador Caio André (PSC), falou sobre a relevância do plano para a tomada de ações na capital. Segundo ele, a Casa está empenhada em tramitar o PL com a cautela e a celeridade necessárias.
“Há muito tempo Manaus necessitava desse plano que vai nortear todas as políticas públicas voltadas à cultura para próximos dez anos. É fundamental que a Câmara discuta isso aqui. Estamos recebendo o presidente (da Manauscult) e todas as pessoas relevantes na cultura para que esse projeto caminhe com o cuidado necessário e com a maior celeridade possível”, afirmou Caio André.
Após deliberação, o PL recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e tem até 30 dias para ser aprovado pela Câmara Municipal de Manaus.
Metas – O PL é de autoria do Executivo Municipal e será executado pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), devendo apresentar periodicamente à Casa Legislativa sobre o cumprimento das metas e ações estabelecidas.
O Plano Municipal de Cultura é dividido em 13 objetivos, 24 metas e 121 ações em quatro eixos: Gestão Cultural; Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cidadania e Direitos Culturais; e Cultura e Desenvolvimento. O planejamento terá a vigência de 10 anos e será revisto bienalmente.
Entre as metas do plano, destaca-se a promoção de 5 mil visitas de estudantes, turistas e o público em geral ao Centro Histórico até 2028, e a realização da Conferência Municipal de Cultura. O plano também cita a revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, criação de editais, festivais, concursos e reativação de espaços culturais.
“Eu gosto de dizer que agora o artista vai poder se programar. Antigamente mudava uma gestão e todo o cenário cultural, as cadeiras mudavam, o gestor mudava, e com esse plano não. Durante dez anos um artista vai poder se programar para um espetáculo, o que ele vai poder apresentar, qual edital ele vai poder participar. Isso é uma tranquilidade para o artista porque ele é um empreendedor, ele vive para a sua arte”, destacou o diretor-presidente da Manauscult, Osvaldo Cardoso.
Incentivo à cultura – O presidente do Conselho Municipal de Cultura, o escritor Tenório Telles, agradeceu o empenho dos 16 conselheiros municipais que representam os segmentos artísticos e formularam o Plano Municipal de Cultura. Ele considera o momento uma “reparação” à cultura de Manaus, haja vista que, segundo ele, a ausência do plano em 17 anos deixou de disponibilizar R$ 85 milhões para a área.
“É a reparação de uma injustiça histórica de mais de 300 anos, da cidade de Manaus não ter uma política de estado para a cultura consolidada. Este momento não é um momento para o presente, é um momento que vem do passado e se projeta para o futuro porque os senhores vão definir o futuro de Manaus e do Amazonas”, disse o escritor e presidente do conselho.
A integrante do movimento Mobiliza Cultura Amazonas, Regina de Benguela, também comemorou a medida, afirmando que espera maior fortalecimento do setor a partir da implementação do plano.
“É um momento muito importante porque a gente tem lutado pelo fortalecimento da nossa arte, da nossa cultura, e fomento a todos os nossos artistas, a nossa cena, que é uma cena tão primorosa, muitos artistas, muito talento e a gente precisa realmente de um plano que fortaleça a nossa cultura”.
Fotos: Diego Caja – Dicom/CMM