Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciaram, nesta quinta-feira (15/02), a criação de uma nova Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Águas de Manaus. O objetivo da CPI é vistoriar o trabalho executado pela concessionária, como a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa.
O anúncio da CPI foi feito pelo vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) durante Reunião Ordinária presidida pelo vereador Caio André (PSC), presidente da Casa, no plenário Adriano Jorge da CMM, zona oeste de Manaus.
“Recebi, protocolado hoje, o pedido de criação da CPI para apurar práticas abusivas cometidas pela concessionária Águas de Manaus, e estou encaminhando para a Procuradoria para análise de admissibilidade. Tão logo esse processo de análise finalize, iremos instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito e daremos a ela todo o suporte necessário, como garanti que faria anteriormente”, afirmou o presidente Caio André.
Além de Bessa, o requerimento da CPI têm como autores os vereadores Rodrigo Guedes (Republicanos) e Thaysa Lippy (PP). A comissão necessitava de 14 assinaturas para que fosse protocolada, e alcançou 18 vereadores.
São eles: Allan Campelo (PSC), Caio André (PSC), Glória Carrate (PL), Diego Afonso (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (Republicanos), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (Patriota), Jaildo Oliveira (PCdoB), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (Avante), Marcelo Serafim (Avante), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jaqueline (União Brasil), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PP), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos).
Um dos autores da ação, o vereador Elissandro Bessa afirmou que a CPI dará uma resposta para a população sobre os serviços executados pela concessionária.
“A iniciativa de dar entrada na CPI foi um movimento existiu desde 2021 e vem existindo pelo péssimo serviço prestado pela empresa que tem a concessão. Nós temos a assinatura de 18 vereadores que entendem que este é um momento para que nós possamos saber o que existe entre o contrato entre a Prefeitura de Manaus e essa empresa que presta um desserviço para a cidade”.
Co-autor do requerimento, o vereador Rodrigo Guedes afirmou que o objeto da CPI é mais que necessário. Isso porque, segundo ele, serão apuradas diversas práticas consideradas abusivas, entre elas a cobrança de taxa de esgoto em 100% mesmo com a ausência do serviço em determinadas áreas da capital, a discrepância entre o valor e consumo em residências, a qualidade da água e as constantes interrupções no fornecimento.
“Nós conseguimos essa etapa das assinaturas, agora é o momento posterior da instalação e constituída a comissão com os sete vereadores membros. É muita responsabilidade, porque você cria uma expectativa na população de que haverá melhorias, então quem quiser fazer parte da CPI tem que estar imbuído realmente do espírito de justiça e de ética acima de tudo”, afirmou Guedes.
O documento também será avaliado pela procuradoria da Câmara Municipal, responsável por analisar os critérios da CPI dentro do regimento interno.
Cópia do documento de criação da CPI:
CPI AGUAS DE MANAUS CMM