A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (19/06), uma Audiência Pública para tratar sobre a necessidade de aumento no valor da indenização de transporte para servidores municipais de saúde. A reivindicação foi atendida a partir de requerimento do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), que requereu a reunião no plenário.
A audiência foi solicitada em março deste ano, pelo requerimento n.º 2.448/2023. O requerimento foi aprovado em plenário e encaminhado à Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), que tem como presidente o vereador Marcel Alexandre (Avante).
“Fiz o requerimento e fiz a provocação para que nós pudéssemos justamente a chegar nesse momento, de discutir em Audiência Pública qual seria e qual é a melhor saída para que aqueles que já trabalham no serviço público com os próprios veículos possam chegar a receber esse valor que está previsto na legislação”, destacou Caio André.
Os servidores municipais de saúde, principalmente os que atuam na vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), defendem o pagamento mensal de 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs) – o que corresponde a R$ 2.695,40 – para o transporte, visando o ressarcimento dos cursos de combustível, manutenção, seguro e outras despesas.
De acordo com os servidores, hoje o valor repassado é o de R$ 1.347,70, o que não seria o suficiente para suprir as demandas e, consequentemente, prejudicaria os serviços de vigilância e fiscalização.
“Tanto prejudica o serviço quanto a própria sociedade, porque causa uma demanda reprimida das necessidades que devem ser atendidas pelos fiscais e não são, porque eles não têm condição de trabalho. É uma ferramenta necessária, não é privilégio, é uma ferramenta para que possamos trabalhar melhor”, afirmou a presidente do Sindicato dos Fiscais de Saúde de Manaus (Sindfismma), Nirva Torres.
Loman – O valor de 20 UFMs está previsto no artigo 103-A da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que cita que “o servidor público municipal, no âmbitos das Secretarias Municipais de Saúde, Obras, Meio Ambiente, Economia e Finanças e Mercados e Feiras, ocupante de cargo de fiscal e auditor fiscal, no exercício de suas funções, faz jus à indenização de transporte, correspondente ao valor mensal de até 20 (vinte) Unidades Fiscais do Município (UFM).
“Isso está no processo de análise e é o que a Audiência Pública vai fazer, vai tornar claro aos servidores e também para o Poder Público que já está havendo essa ação. Eu já conversei com algumas lideranças da Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação) como o secretário e o subsecretário, sobre como as coisas estão andando. Pude perceber que está andando em posição favorável à demanda”, afirmou o presidente da CFEO, vereador Marcel Alexandre.
O secretário da Semef, Clécio Freire, se comprometeu a dar continuidade ao debate com os servidores e adiantou ser possível realizar o aumento da indenização para o próximo ano.
“Nós não temos como colocar esse ano, mas já podemos discutir para colocar na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024. Já podemos debater o impacto que isso vai gerar para que, a partir de janeiro, todos os senhores e senhoras possam ter esse recebimento”, afirmou Freire.