Até janeiro de 2025, todas as taxas referentes aos cursos de especialização e atualização do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) estão suspensas. Os tributos, que variavam de R$ 213,00 a R$ 900,00, foram suspensos em decorrência da aprovação da Lei Complementar nº 240/22, vigente desde 1º de janeiro deste ano.
A isenção das taxas, que faz parte do programa “Detran Cidadão”, inclui os cursos para mototaxista, motofretista, condutor de transporte escolar, transporte coletivo de passageiros, transporte de veículos de emergência, examinador de trânsito e instrutor de Centro de Formação de Condutores (CFC).
O diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, ressalta que a isenção das taxas contribui para a promoção da cidadania aos beneficiados. “Esses cursos têm um papel fundamental na vida das pessoas, visto que geram emprego e renda, permitindo que elas possam se inserir no mercado de trabalho e assim sustentar suas famílias”, comenta ele.
Rodrigo adianta que, muito em breve, o Detran-AM irá inaugurar a Escola Pública de Trânsito, que continuará ofertando esses cursos, de forma gratuita, àqueles que se enquadrem no conceito de vulnerabilidade social e econômica.
“É uma diretriz do governador Wilson Lima que o poder público esteja sempre atuando em prol da população, principalmente daqueles que mais precisam, gerando emprego e renda, e garantindo comida no prato das pessoas é uma prioridade do Governo do Amazonas”, reforça.
Valores
Cada curso para especialização custaria aos usuários cerca de R$ 267,61, enquanto a atualização custaria R$ 213,21. Para os demais cursos, as especializações custariam R$ 700 (examinador de trânsito) e R$ 900 (instrutor de CFC).
Com realização na capital e no interior do Amazonas, a formação dá direito a certificado de conclusão e serve como pré-requisito para o exercício dessas atividades.
O interessado deve acompanhar o cronograma de abertura de vagas ofertadas, por meio do site www.detran.am.gov.br e das redes sociais da instituição. Para realizar a inscrição, o beneficiado deve comparecer ao setor de Protocolo Administrativo, na sede da instituição, localizada na Avenida Mário Ypiranga, 2884, Parque Dez de Novembro, zona centro-sul de Manaus.
Detran Cidadão
O Detran-AM tem, ainda, outros projetos sociais que visam a promoção da cidadania e a geração de empregos, tais como o “Motociclista Legal”, que distribui kits de segurança; o “CNH na Escola” e a “CNH Social”, que oferta carteiras de habilitação gratuitas.