Autora do Projeto de Lei (PL) n° 444/2022, que prevê multa de até R$ 10 mil para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento, a deputada estadual Joana Darc (União Brasil) comemora o Dia Internacional da Mulher enfatizando a importância da data e destacando seu trabalho em favor das amazonenses, a fim de garantir a segurança, proteção e dignidade ao público feminino, principalmente, àquelas vítimas de violência doméstica e familiar, na sociedade.
Apesar da data ser comemorativa, Joana considera que há muito ainda o que se fazer para conscientizar a população, ainda mais o público masculino, por conta dos risco de inquietude que as mulheres passam cotidianamente. A importunação e o assédio sexual são os principais motivos de insegurança do público feminino ao se deslocarem pelas cidades, principalmente nos meios de transporte público.
“Como mulher, uso a minha voz no parlamento estadual para sempre me posicionar em casos que envolvam as mulheres de todo o Brasil. O 8 de março é um dia para lembrar das nossas lutas, das nossas conquistas, do que passamos todos os dias pelo simples fato de ser mulher. Que possamos ser livres para seguir nossos sonhos de meninas que, hoje, são mulheres mães, esposas, empresárias ou do lar”, disse.
Mulheres no esporte
Joana é autora da Lei nº 6.002, de 14 julho de 2022, que cria a Campanha Permanente de Combate ao Assédio e à Violência Sexual Contra a Mulher nos estádios de futebol no Amazonas. A legislação autoriza a realização de campanhas educativas e não discriminatórias de enfrentamento ao assédio e à violência sexual, através da administração dos estádios ou em parcerias com o Poder Público.
Voz ativa pelas mulheres na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a parlamentar defende que haja responsabilidade da sociedade civil no enfrentamento ao assédio e à violência sexual. Além disso, Joana pondera que assegurar às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, é dever do Estado.
“Devemos enfrentar todas as formas de discriminação e violência contra a mulher, e no estádio de futebol, um local de ‘atividades masculinas’, é um deles. Como torcedora assídua de times do Amazonas, considero necessário combater a violência sexual nos estádios, pois somos livres para estar ali nos divertindo e isso não é convite para assediar o nosso corpo”, disse.
Visibilidade para as mulheres com deficiência
Visando assegurar o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) à mulher com deficiência auditiva ou com dificuldade de comunicação, vítima de violência doméstica ou familiar nas delegacias da mulher ou nas demais delegacias do Estado que não tiverem atendimento especializado voltado às mulheres, Joana propôs o Projeto de Lei nº 526/2021.
De acordo com a deputada, o obstáculo se dá devido à ausência de profissionais habilitados para linguagem de sinais e guias-intérpretes nas Delegacias da Mulher. Em decorrência da falta de tais profissionais, mulheres surdas são mantidas no quadro de violência por mais tempo, até que consigam comunicar às autoridades quanto às agressões vivenciadas.
“Em muitos casos, para que tais mulheres possam fazer a denúncia, precisam recorrer à mímica, o que agrava a situação de humilhação e de exposição da vítima. Então, é importante dar visibilidade para a causa das mulheres com deficiência”, ponderou.
Cartilha da mulher
O material foi idealizado pela deputada Joana Darc ainda no seu primeiro mandato. A ideia de reunir informações acerca de leis e medidas que garantem a defesa e proteção das mulheres, sobretudo às vítimas de violência, partiu da parlamentar após perceber que a cartilha iria facilitar a mulher a identificar sinais de agressões.
Joana Darc, que é membro da Comissão da Mulher, Família e Idoso da Aleam, destaca que é necessário que se faça Campanhas e propositura, no Estado do Amazonas, para conscientizar o público feminino sobre seus direitos para que casos como violência sexual, física, social e psicóloga possam ser evitados.
“É imensa a falta de conhecimento que algumas mulheres têm sobre os seus direitos. Como mulher e deputada, acredito que é necessário unirmos forças para alertar todas as mulheres sobre o direito de ter voz dentro da comunidade familiar. A mulher é livre e capaz para tomar decisões, pois a maioria das famílias amazonenses são lideradas por mulheres, que são mães”, disse.
A Cartilha da Mulher elaborada pela deputada Joana Darc, possui 28 páginas e é compacta, para facilitar que as mulheres possam ter o material em fácil acesso.
Mulher na Política
Na eleição de 2022, Joana foi reeleita deputada estadual para o seu segundo mandato na Aleam e, além disso, consagrou-se como uma forte parlamentar, escrevendo seu nome na história política do Estado, sendo a mulher mais bem votada de todas as eleições do Amazonas.
“Motivo de muito orgulho. Eu sou hoje a mulher mais votada da história do Estado do Amazonas. Isso não é uma vitória pessoal, isso é uma história da nossa representatividade, da voz da mulher, da ocupação do espaço das mulheres na política estadual”, disse a parlamentar, na época.
Vale ressaltar que Joana é a responsável por propor, em 2021, a Resolução Legislativa de licença-maternidade para todas as deputadas da Casa, pois apesar de ser um direito social previsto no Artigo 7º da Constituição Federal, o direito não constava no Regimento Interno da Aleam.
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