O deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) protocolou, nesta sexta-feira (17), Moção de Apelo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativo do Amazonas (Aleam) e à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para implantação de um Núcleo de Atendimento da Defensoria nas dependências do Poder Legislativo, em Manaus.
Segundo o deputado, a instalação do Núcleo, que pode resultar na celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre as duas instituições, representará uma medida de grande alcance social, uma vez que ofertará todas as linhas de serviço da DPE-AM para mais próximo da população.
“Isso significará uma grande parceria entre o Poder Legislativo e a DPE-AM, que, juntos, poderão atender, em um único local, às necessidades do povo. É de grande impacto para a sociedade que nós, deputados, que fomos eleitos para advogar a favor do povo, também ajudemos a promover a Justiça em benefício de quem não pode arcar financeiramente com este serviço ”, explicou o deputado.
Dr. George destaca que a instalação do Núcleo de Atendimentos da DPE nas dependências do Poder Legislativo Estadual dinamizará ainda mais a prestação dos serviços do órgão em todo o Estado, facilitando à população carente o pleno acesso à Justiça com a força dos seus 12 polos implantados e assim distribuídos: Baixo Amazonas, Médio Amazonas, Madeira, Médio Solimões, Alto Solimões, Maués, Coari, Purus, Médio Madeira, Alto Rio Negro, Rio Negro-Solimões e Juruá.
A DPE-AM oferece, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos sem condições financeiras de arcar com o pagamento de despesas de tais serviços. Além disso, a instituição promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável que precisam ter pleno acesso à Justiça.
O órgão possui 12 polos espalhados pelo Amazonas e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus, localizados em Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba. Em 2022, o órgão alcançou 54 municípios e atendeu mais de 800 mil pessoas nas áreas de Família, Cível e Criminal. Deste total, mais de 600 mil foram atendimentos na capital e 200 mil no interior.
Fotos: Leandro Castro
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