A atividade está sendo conduzida pelo titular da 1.ª Vara da Comarca, juiz Saulo Góes Pinto.
O primeiro dia de mutirão carcerário que está sendo realizado pela 1.ª Vara da Comarca de Itacoatiara na Unidade prisional do Município (distante 170 quilômetros de Manaus) finalizou com a realização de 42 audiências, em processos de réus que cumprem pena em regime fechado. Os trabalhos tiveram início às 8h e se estenderam até 18h30.
O mutirão é coordenado pelo titular da 1.ª Vara Cível e Criminal, juiz Saulo Góes Pinto e tem a participação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), representada pela defensora Enale de Castro Coutinho, e do Conselho da Comunidade do Município, representado pelo padre José Acácio Rocha da Silva. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap) e o Batalhão de Polícia Militar do Amazonas participam no apoio logístico.
A atividade cumpre a Portaria n.º 001/2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) no último mês de dezembro, e tem como objetivo constatar a regular emissão anual do atestado de pena a cumprir e consequente ciência pessoal do detento, bem como de homologar eventuais tempos de remição de pena ainda pendentes de análise judicial, nos termos da legislação pertinente.
“Além de cumprir as questões de execução penal, os presos do regime fechado da comarca passaram por avaliação e atualização de seu processo e receberam atestado de pena a cumprir. Ou seja, todos os presos do regime fechado de Itacoatiara sabem exatamente o dia em que irão progredir de regime. Com essa informação, eles se sentem estimulados a trabalhar e estudar para diminuir esse prazo por meio da remição pela leitura, estudo e trabalho. Na ocasião, também tiraram dúvidas acerca de sua pena e sobre eventuais recursos, se estes já foram julgados no Tribunal”, explicou o juiz Saulo.
Segundo o magistrado, a medida também colabora para que a unidade prisional tenha um ambiente mais estável, pois o preso tem informações sobre a condição de seu regime.
Saulo Góes destacou ainda que a 1.ª Vara de Itacoatiara está alinhada ao movimento que pretende levar o TJAM à obtenção do Selo Diamante, no Prêmio CNJ de Qualidade 2023, conforme as diretrizes fixadas pela nova gestão da Corte.
“É necessário destacar que esse esforço de audiências, fiscalizações e inspeções está sendo feito para que a 1.ª Vara da Comarca de Itacoatiara contribua para que o TJAM alcance o Selo Diamante, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça, uma vez que no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), as inspeções nas unidades prisionais e o tratamento correto dos presos é quesito avaliativo”, explicou Saulo Goes.
Conforme o previsto na Lei de Execução Penal (LEP), o magistrado deve visitar e fiscalizar mensalmente a unidade prisional a que está vinculado. A inspeção prisional inclui várias condições a serem observadas, até mesmo de alimentação dos presos. “As audiências vêm sendo realizadas dentro do presídio e também foi atestada a qualidade de alimentação fornecida aos presos, uma vez que toda a equipe que está trabalhando no mutirão se alimentou com a mesma refeição fornecida aos presos, bem como foi verificado se sofreram algum tipo de violência, tortura dentro da unidade prisional. Todos os dados são coletados e documentados para serem transformados em um relatório no final do trabalho, que encerra nesta ainda quarta-feira (25), e o qual será enviado à Corregedoria-Geral de Justiça, à Presidência do Tribunal e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM).
#PraTodosVerem: Na imagem principal da matéria aparece, ao centro, o titular da 1.ª Vara Cível e Criminal, juiz Saulo Góes Pinto; ele está vestido com paletó azul escuro, camisa cinza e gravata azul e, com uma caneta na mão, está escrevendo em uma prancheta ao mesmo tempo que ouve um preso durante o mutirão carcerário. O magistrado tem ao seu redor dois agentes penitenciários (ambos vestidos com uma camisa pólo na cor verde) e uma mulher que usa óculos e máscara respiratória (ela com camisa branca).
Sandra Bezerra
Fotos: Acervo da Comarca
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