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Gilmar Nascimento relembra Leis de sua autoria no Dia Internacional da Educação

25/01/2023
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Para Gilmar, projetos e ações na área da educação garantem a dignidade e a valorização das pessoas

No Dia Internacional da Educação, comemorado no dia 24 de janeiro, o vereador Gilmar Nascimento (UB), relembrou alguns projetos de sua autoria, transformados em Leis, na área da educação.

A Lei nº 271/2011, defende a merenda escolar diferenciada para as crianças com diabetes, hipertensão arterial, doenças celíacas e intolerância à lactose.

Para sensibilizar a comunidade sobre os problemas da violência nas escolas, ocorrido geralmente na primeira semana do ano letivo, Gilmar criou a Lei nº 1.426/2010, que institui o Dia da Paz e Solidariedade nas Escolas – Não à Violência.

Outra Lei de sua autoria, a de nº 280/2011, determina que as escolas públicas e privadas enviem informações escolares aos pais e responsáveis, como um incentivo ao acompanhamento da vida escolar dos filhos.

Já a proteção das crianças e adolescentes contra a exploração sexual está assegurada através da Lei nº 232/2010, que cria o Código de Conduta e Ética do Turismo para enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Na opinião do vereador Gilmar Nascimento, projetos e ações na área da educação garantem a dignidade e a valorização das pessoas e a construção de sociedades mais juntas e fortes.

Texto: Assessoria de Comunicação do vereador

Foto: Robervaldo Rocha

Termos encontrados Câmara Municipal de Manaus - CMM, Educação, Estado do Amazonas
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