O plano deve beneficiar 550 famílias de 17 comunidades, além de direcionar o desenvolvimento sustentável da Unidade de Conservação
O Governador Wilson Lima entregou, nesta terça-feira (14/03), o Plano de Gestão da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Puranga Conquista. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado no último mês. Os estudos técnicos para elaboração do plano foram realizados pelo Instituto de Pesquisa Ecológica (IPÊ) em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e tem como objetivo conservar a floresta e gerar renda para as comunidades tradicionais da região.
“O plano é um instrumento importante que estabelece as regras de uso da área e concede a tão sonhada CDRU, que é Concessão do Direito Real de Uso. As pessoas que moram nesta comunidade têm o direito de explorá-la e podem dar andamento aos processos legais’’, disse o governador.
Para elaboração do plano, as comunidades foram ouvidas nas etapas da construção do documento, com oficinas de planejamento participativo junto aos comunitários. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, reforçou que a expectativa é que o plano traga avanços sobre o uso responsável dos recursos naturais.
“Isso tem gerado para as comunidades acesso a financiamento para melhorar produção, a cadeia produtiva e acesso a benefícios. É importante que o mundo entenda que fazer a gestão de territórios como esses tem que ser integrado: proteção ambiental e melhoria para vida das pessoas. É a demanda do governador Wilson Lima para o meio ambiente” afirmou o secretário.
O documento foi entregue diretamente para Raimundo Leite, líder comunitário da associação da RDS. A partir da oficialização do plano, a UC tem zoneamento definido, normas para regular o uso da área e o manejo dos recursos naturais, implantação da estrutura física necessária, além de programas, políticas públicas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável.
“A gente está recebendo esse documento das mãos do governador Wilson Lima e isso vai mudar a vida de todos. É um marco legal que regulamenta todas as entradas de recebimento de projetos sustentáveis. Isso significa sustentabilidade das comunidades que aqui vivem”, disse o líder comunitário.
Durante a entrega do plano, o governador também recebeu a comitiva do governo da Alemanha na comunidade indígena Três Unidos, próxima a Manaus, para conhecer projetos de proteção à floresta, melhoria de vida dos ribeirinhos e prioridades de aplicação de recursos por meio do Fundo Amazônia.
RDS Puranga Conquista
A RDS Puranga Conquista foi criada em 2014. Inicialmente, a área integrava o Parque Estadual Rio Negro Setor Sul – que, por ser uma UC de proteção integral, não permitia a existência de moradores no local.
Com a recategorização da Unidade de Conservação, uma área de 77.011,46 hectares do Parque virou o que hoje é a RDS – UC de uso sustentável, que permite a existência de populações tradicionais integradas a um sistema de exploração sustentável dos recursos.
Plano de Gestão
FOTOS: ALEX PAZUELLO/ SECOM
O governo do Amazonas já entregou 33 Planos de Gestão de Unidades de Conservação por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
O documento é uma ferramenta fundamental para assegurar a efetividade de implementação das Unidades de Conservação, orientando as formas de uso da área, o manejo dos seus recursos naturais, bem como a implantação de estruturas físicas e recursos humanos necessários à gestão da unidade.