O curso acontece na modalidade presencial nos dias 29, 30 e 31 de maio no edifício sede do TJAM.
A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (EJUD/TJAM) e a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (CGJ/AM) realizam, nos dias 29, 30 e 31 de maio, o curso “Governança de Terras, Regularização Fundiária, Direito Agrário e Registral Imobiliário”.
O objetivo da ação formativa é promover a qualificação dos servidores sobre a governança e administração de terras, bem como o domínio público das terras brasileiras, os instrumentos de privatização e a historicidade da legislação e sistema notarial e de registro imobiliário.
O curso será ministrado pelo mestre em Cadastro e Ordenamento Territorial e especialista internacional em Governança e Administração de Terras, Richard Torsiano; o mestre em Direito Agrário e especialista em Direito Agroambiental e Direito Notarial e Registral, Roberto Élito; a mestra em Políticas Públicas na área Imobiliária em Regularização Fundiária, tabeliã e registradora do TJAM e o mestre em Direito Constitucional, magistrado do TJAM e Coordenador de Cursos da EJUD, juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues.
O evento vai acontecer na modalidade presencial no Plenário de Justiça Desembargador Ataliba David Antonio, no térreo do edifício Desembargador Arnoldo Péres, Sede do TJAM, a partir de 13h30 (horário de Manaus).
As inscrições para participar do evento podem ser feitas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da EJUD (https://bit.ly/AVAEJUD).
O tema da primeira palestra é “Governança de Terras e Regularização Fundiária”, e traz comentários sobre toda a história das terras no Brasil, passando pelo domínio público das terras brasileiras pela Coroa Portuguesa, até quais instrumentos de privatização eram empregados para conceder terras às capitanias.
A segunda fala sobre “Direito Notarial e Registral Imobiliário”, e sobre os históricos da legislação notarial imobiliária em Portugal e no Brasil, e os indicativos de (in)validade do título translativo de domínio e seu registro no Serviço de Registro de Imóveis.
Nicolle Brito – Ejud/TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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