Encontro ocorreu na sede da Sefaz, nesta terça-feira (18/07)
Com recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 (Reforma Tributária) na Câmara dos Deputados, e envio do texto ao Senado, com diretrizes de manutenção das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus, o Governo do Amazonas, por meio do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), reuniu representantes dos setores produtivos, órgãos governamentais e estudiosos do assunto na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), nesta terça-feira (18/07), para analisar e discutir o resultado do trabalho de proposição.
O encontro também teve como objetivo avaliar o acompanhamento e articulação do governo para a preservação do modelo, assim como as estratégias para a continuidade da tramitação da PEC no Senado até a promulgação, que deve ocorrer ainda este ano.
Criado pelo governador Wilson Lima, em 2019, e presidido pelo secretário de fazenda Alex del Giglio, o Comitê realizou um acompanhamento ativo da evolução das discussões sobre a reforma, em conjunto com os representantes dos setores produtivos e entidades de classe, a bancada do Amazonas no Congresso e Governo Federal, elaborando uma proposta para adequar a Zona Franca de Manaus às mudanças da reforma, sem prejuízo da economia estadual, centrada no modelo.
O texto da PEC da Reforma Tributária incorporou quase todas as sugestões do Governo do Amazonas e da bancada federal amazonense.
No encontro desta terça-feira, o secretário Alex del Giglio destacou o empenho do governo na articulação de uma proposta que preservasse a economia amazonense das mudanças em discussão no Congresso.
O coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça, detalhou o texto, que mantém a competitividade da Zona Franca e as receitas do Estado, apesar das principais características da PEC serem a extinção de benefícios fiscais e a tributação no estado de destino, o que prejudicaria os estados exportadores líquidos, que produzem mais do que consomem bens e serviços, com é o caso do Amazonas.
Na PEC aprovada, foi incluído ainda um fundo de compensação e diversificação da economia para garantir a sustentação econômica do modelo no futuro. O encontro também serviu de “termômetro” do setor produtivo, cujas entidades representativas de classe ajudaram a lotar o auditório da secretaria, juntamente com as instituições convidadas e demais interessados no tema.
Para o Alex Del Giglio, a reunião teve a “importância de dar transparência às ações do governo e da própria bancada federal e de ter um feedback dessas entidades” em relação à reforma.
“Foi uma grande vitória esse primeiro passo da reforma tributária, com a aprovação na Câmara. A gente conseguiu, nas diretrizes gerais, garantir tanto a competitividade quanto a receita própria do estado do Amazonas e também um fundo de diversificação. (…) O governo do estado, junto com a bancada federal, está vigilante, e tratando com todos os atores para que a gente possa obter êxito e efetivamente manter a vantagem comparativa da nossa região”, declarou o secretário.
“É importante colocar que o Governo do Estado está vigilante em relação à reforma. A gente estava bastante preocupado no início porque não se sabia o que ia sair no texto, mas o substitutivo saiu bem a contento. Podem ter certeza que vamos usar todas as nossas forças para garantir as vantagens comparativas do modelo, bem como a arrecadação própria do estado e isso vai refletir em emprego e renda para a população”, completou o secretário.
Na reunião, estiveram presentes representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Secretaria de Finanças do Município de Manaus (Semef), do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), da Federação da Indústria do Estado do Amazonas (Fieam), da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), entre outras autoridades e órgãos governamentais, além de sindicatos e associações de classe e do Terceiro Setor.