Os documentos comprovam que o imóvel financiado pelo Estado não possui débitos e torna o proprietário apto a dar entrada na escritura e baixa na hipoteca
O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), realizou a entrega de Termo de Quitação e Encaminhamento ao Cartório, a mutuários de diversos residenciais do Estado. Cerca de 145 documentos foram entregues aos mutuários que quitaram suas dívidas habitacionais e que, agora, poderão transferir a propriedade para o próprio nome. A ação foi realizada nesta terça-feira (31/10), na sede do órgão, localizado na Avenida Ephigênio Salles, Aleixo, zona centro-sul.
A Suhab realiza mutirão para entrega de documentos, dentre eles, o Encaminhamento ao Cartório, que permite que o mutuário realize a lavratura da escritura, sendo de fato e direito o proprietário da unidade habitacional.
De acordo com o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, com os documentos em mãos, a propriedade do imóvel é garantida. “O Encaminhamento possibilita que as famílias, após registrar o imóvel tenham a possibilidade de fazer um empréstimo para utilizar da forma em que convier, garantir um lar seguro e digno para seus filhos e futuras gerações. Tudo isso faz parte do programa Amazonas Meu Lar, que além de novas construções habitacionais, possui um ramo de ações importantes para as famílias”, disse.
O Termo de Quitação é entregue aos mutuários que quitaram todas as parcelas do imóvel financiado por meio da Suhab, sendo um documento que comprova a finalização das dívidas habitacionais, tornando o beneficiário apto a dar entrada na solicitação de encaminhamento para a lavratura da escritura. Quanto ao Encaminhamento ao Cartório poderá ser requerido após a quitação do imóvel que por sua vez esteja localizado em uma área regularizada, possa utilizar o encaminhamento para dar entrada junto ao Cartório de Registros.
“As ações do Amazonas Meu Lar contemplam a regularização fundiária de mais de 33 mil imóveis e terrenos. Ou seja, é um extremo avanço para aqueles conjuntos habitacionais que foram entregues há mais de 20, 30 anos e que ainda não estavam regularizados, o que impede, em alguns casos, que o mutuário receba o encaminhamento ao cartório”, explicou Jivago.
Segundo levantamento da Suhab, entre os meses de julho de 2022 a outubro de 2023, foram emitidos e entregues 1.966 documentos aos mutuários, referente ao Termo de Quitação e Encaminhamento ao Cartório. Com mais essa entrega, serão mais de 2,1 mil documentos entregues.
O programa Amazonas Meu Lar possibilita o registro do imóvel em nome do mutuário originário ou “gaveteiro”, sendo aquele terceiro que compra o imóvel de mutuário primitivo, regularizando à propriedade para o nome junto aos Cartórios de Registros de Imóveis.
A ação de entrega, resultado de mutirão realizado pelos servidores da Habitação, contemplou mais de 145 beneficiários. Dentre os conjuntos habitacionais, estão os conjuntos nos bairros: Nova Cidade, Hiléia, Costa e Silva, Ribeiro Júnior, Augusto Montenegro, Cidade Nova II, Nova República, Francisca Mendes II, entre outros.