A Guarda Municipal da Prefeitura de Manaus completou 74 anos de criação nessa quinta-feira, 15/6. Como parte das comemorações em torno da data, a corporação foi homenageada na manhã desta sexta-feira, 16/6, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pelos relevantes serviços prestados à população. A propositura partiu do vereador Luis Mitoso (PTB), vice-líder do prefeito David Almeida na casa legislativa.
Iniciada às 10h, a sessão solene aconteceu no plenário Adriano Jorge. Na ocasião, 20 guardas municipais com maior tempo de serviço na instituição foram agraciados com Diploma de Honra ao Mérito.
Durante pronunciamento, o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), Sérgio Fontes, titular da pasta que compreende o Departamento da Guarda Municipal na capital, destacou a importância do reconhecimento dos servidores públicos.
“Agradeço a atenção especial dispensada pelo vereador Mitoso à Guarda Municipal. Nos sentimos muito honrados pelo reconhecimento. É essa sensação de dever cumprido que nos move. Dos 62 municípios do Estado, somos o primeiro a receber autorização da Polícia Federal para o uso de arma de fogo. Somos referência e estamos servindo de modelo, para que outros locais sigam o mesmo caminho”, declarou Fontes.
Diretor do Departamento da Guarda Municipal em Manaus, Claudionei Barboza ressaltou que a instituição é uma grande família, que busca servir à sociedade de maneira honrada e justa. Um dos homenageados, o guarda municipal Raimundo José Freire da Rocha, 66, conhecido pelos colegas de trabalho como “Inspetor Freire”, lembrou que iniciou sua trajetória na Guarda Municipal quando tinha 20 anos.
“Irei completar, no próximo dia 1º de julho, 47 anos servindo a população, por meio da Guarda Municipal. Ainda me recordo do meu primeiro dia de trabalho. Foi no bairro Tarumã, zona Oeste, protegendo uma área de invasões. Tenho muito orgulho da minha história dentro da instituição”, disse Freire.
Evolução
Criada no dia 15 de junho de 1949, por meio da Lei nº 132, inicialmente recebeu a denominação de Guarda Municipal de Parques e Jardins. Ao longo dos anos, sofreu inúmeras mudanças na sua parte estrutural e de atuação. O primeiro concurso aconteceu em 1989 e o último em 2012.
A Emenda Constitucional nº 123, de 16 de junho de 2021, consentiu à Guarda Municipal o porte de arma de fogo, alterando o Art. 125 da Constituição Estadual. Já a EC nº 124, de 16 de junho de 2021, passou a tratar a Guarda Municipal como órgão de Segurança Pública. Em 23 de novembro deste mesmo ano, a Lei nº 2.811 instituiu a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria da GM, órgãos permanentes, de apoio e execução da guarnição.
Ainda no âmbito municipal, a Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2021, dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, a definindo como uma corporação uniformizada, destinada à proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como à realização do patrulhamento preventivo e comunitário.
Com o advento da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Lei nº 2.817, de 6 de dezembro de 2021, na gestão do prefeito David Almeida, a GM vem sendo priorizada. Além de passar a ter autorização para fazer uso de arma de fogo, algo realmente inédito no Amazonas, os investimentos contemplam capacitação e aquisição de equipamentos. Atualmente, o efetivo da GM de Manaus é de 386 servidores. Um novo concurso para a GM já foi anunciado pelo chefe do Poder Executivo municipal.
Texto: Geanne Fernandes / Semseg
Foto: Altemar Alcantara / Semseg