Emitida pelo Ipaam, a licença possibilita que movelarias e serrarias atuem de acordo com a legislação ambiental
No acumulado deste ano, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) contabilizou assistência a 42 empreendimentos atuantes no beneficiamento de madeira em território amazonense, um aumento de 40% em relação a 2022. O atendimento contempla a obtenção da Licença Ambiental Única (LAU), emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que viabiliza a instalação, localização e operação de serrarias e movelarias de forma legal e sustentável.
O atendimento prestado pelo instituto se deu por meio da elaboração de peças técnicas, como memorial descritivo do empreendimento, e o plano de gerenciamento de resíduos sólidos para a obtenção da licença, bem como realizar a entrega da documentação. Vale ressaltar que, com a LAU em dia, o empreendedor passa a ter acesso às políticas públicas, como o Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar (Promove), além de exercer a atividade de acordo com a legislação ambiental e garantia de emprego e renda.
A titular da Gerência de Apoio à Produção Madeireira (GPM) do Idam, Katrinne Moraes, destacou o aumento de 40% nos atendimentos para emissão de licenças na atividade de indústria do mobiliário (movelarias e serrarias) em relação ao ano de 2022.
“Foi um aumento significativo em relação ao ano passado. Em visitas ao interior do estado, percebemos que os envolvidos na atividade estão cada vez mais interessados em que os empreendimentos estejam de acordo com as leis ambientais, ainda mais depois dos últimos acontecimentos na nossa região. Além disso, políticas públicas como o Promove incentivam o produtor a buscar o seu licenciamento ambiental”, pontuou a gerente.
Atuação
O técnico florestal do Idam, Marleson dos Santos Tavares, detalha o trabalho realizado na assistência às movelarias e serrarias em busca da LAU.
“Primeiro orientamos os interessados sobre a legislação e os benefícios de ter o empreendimento licenciado. Em seguida, realizamos a assistência técnica sobre a necessidade de o empreendedor possuir uma empresa regularizada formalmente juntos aos órgãos fiscais do estado e, por fim, realizamos o levantamento de campo no empreendimento para subsidiar a elaboração das peças técnicas necessárias para a missão do licenciamento pelo Ipaam”, explicou o técnico, que atua na unidade local (UnLoc) do instituto em Parintins (369 quilômetros distante de Manaus).
Mais informações sobre a obtenção da licença podem ser obtidas nas 74 UnLocs e postos avançados do Idam presentes em todos os municípios amazonenses.