Interesse Público fala sobre o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Programa também mostra que o novo modelo de carteira de identidade fere os direitos das pessoas trans. Edição inédita vai ao ar nesta sexta (27), às 20h, na TV Justiça

Foto: Arte sobre foto de João Ripper

Trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívidas e condições degradantes: são as características do trabalho análogo à escravidão, que, além de ser uma violação trabalhista e aos direitos humanos, é um crime. Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, o Interesse Público desta semana começa com uma reportagem sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com outros órgãos e instituições, para eliminar esse tipo de exploração no Brasil. E o quadro IP Serviço destaca as punições previstas para quem explora o trabalho escravo no país.

Em Minas Gerais, a equipe do IP fala sobre recomendações do MPF para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) possibilite o reaproveitamento de dois trechos ferroviários no estado, permitindo, assim, o retorno da composição do trem turístico Rio-Minas. Os pedidos fazem parte de projetos de apoio ao transporte ferroviário de passageiros, que envolvem prefeituras, estados e associações civis.

Identidade de gênero – Esta semana, o quadro Acontece nas Redes aborda uma polêmica envolvendo o novo modelo da carteira de identidade. O documento coloca o nome de registro à frente do nome social (aquele pelo qual as pessoas trans e travestis se identificam). Além disso, prevê a inserção do sexo biológico. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que emitiu nota técnica sobre o assunto, a mudança estimula violações aos direitos humanos das pessoas que utilizam nome social.

Meio Ambiente e Direitos do Cidadão – No Acre, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a manter limpo um lote que fica no bairro Universitário de Rio Branco. O terreno pertence à autarquia e está abandonado, tomado por mato, lixo e outros materiais que favorecem a proliferação de animais peçonhentos e insetos, além da ocorrência de queimadas e de práticas ilegais que têm causado prejuízo ao bem público e à comunidade no entorno do imóvel. Por meio da ação, o MPF pede que o INSS remova os detritos do terreno, que seja obrigado a demarcar a área e a realizar o serviço de limpeza e roça no local.

E no litoral de São Paulo, a Justiça suspendeu uma lei municipal que anulava a criação da Reserva Extrativista Baía dos Castelhanos, em Ilhabela. O MPF defende que a lei foi aprovada sem qualquer estudo técnico ou discussão com a sociedade, especialmente a consulta prévia à comunidade caiçara, que vive na região, e aos conselhos municipais de meio ambiente e de comunidades tradicionais. A Reserva Extrativista Baía dos Castelhanos foi criada em dezembro de 2020, atendendo uma antiga demanda das comunidades locais.

Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras distribuídas pelo Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site TV Justiça, ou acessar as reportagens no Canal MPF, no YouTube.

O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em colaboração com as Assessorias de Comunicação das unidades do MPF em todo o país e em parceria com a Set Produções.