O corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, representou o TJAM na solenidade realizada no Poder Legislativo estadual.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) concedeu a Medalha Ruy Araújo, a maior comenda oferecida pela Casa, ao juiz de Direito Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional da Comarca de Manaus. A sessão solene de outorga foi realizada no início da tarde desta terça-feira (14/3), no Plenário do Legislativo estadual. Representando o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, parabenizou o homenageado.
A outorga da medalha foi uma iniciativa do deputado Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Aleam, aprovada por meio da Resolução Legislativa n.º 952/2022. “Esta é a primeira Medalha Ruy Araújo que entrego este ano. O trabalho do Dr. Eliezer Fernandes faz jus à homenagem oferecida por este Poder”, declarou o deputado. A Medalha Ruy Araújo, proposta pela então deputada Socorro Lindoso em 1981, foi criada para condecorar personalidades que desempenharam e desempenham papéis de destaque por sua atuação profissional em favor da sociedade amazonense.
O juiz iniciou seu discurso fazendo uma saudação aos servidores do Tribunal, em especial aos do Juizado da Infância e Juventude Infracional, do qual é titular desde 2018; aos magistrados da Corte; e agradeceu a Deus, aos familiares e aos parlamentares que concederam essa honraria. Ao citar o pai, Eliezer Fernandes, já falecido, o juiz ficou muito emocionado e foi aplaudido pelos presentes.
“Essa homenagem reveste-se de mais alta importância para mim, meus familiares e servidores do Juizado da Infância e Juventude Infracional, pois trata-se de um reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo de todos esses anos por mim e minha equipe do Juizado, que é composta pelo Comissariado, que realiza as fiscalizações na cidade; pelo Setor Psicossocial, que acompanha as crianças e adolescentes em conflito com a lei; e pelo Posto de Fiscalização, que funciona no aeroporto (Internacional Eduardo Gomes), responsável pelas autorizações de viagem a crianças; e além disso, estamos fazendo o controle, junto com a Polícia Federal, de adolescentes envolvidos em tráfico de entorpecentes e tráfico de pessoas”, comentou o juiz.
Ele também citou em seu discurso o cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário etas pelo JIJI. “A nossa produtividade, todos os anos, atinge as Metas Nacionais e, por várias vezes, já ultrapassamos os percentuais definidos”, acrescentou o juiz, enfatizando o trabalho como magistrado. “Exerço a magistratura com serenidade, coragem e dignidade, buscando sempre o caminho do diálogo e do convencimento, mas sem fugir à responsabilidade de decidir”, completou.
Finalizou o discurso abordando os principais artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a importância dessa lei; as atribuições do Juizado da Infância e Juventude Infracional e a aplicação das medidas socioeducativas e protetivas ao adolescente em conflito com a lei, visando responsabilizá-lo pelo ato infracional, evitando a reincidência e permitindo a ressocialização do jovem.
Também participaram da solenidade os deputados Wilker Barreto (Cidadania) e Comandante Dan (PSC); o promotor de Justiça André Alecrim Marinho, representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM); o ouvidor-geral do Município, Nonato Oliveira, representando a Prefeitura de Manaus; a defensora pública Carolina Carvalho Noronha, pela Defensoria Pública do Amazonas; Edmilson Barreiros, procurador da República no Amazonas; Romara Oliveira Gusmão, secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM); a juíza Lúcia Maria Corrêa Viana, presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ); o juiz Luís Márcio Albuquerque, presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon); além de outros magistrados e servidores do Poder Judiciário e familiares do homenageado.
Perfil do homenageado
Graduado em Engenharia Civil, Engenharia Eletrônica e em Direito (Ufam); pós-graduado em Direito Tributário, Direito Penal, Processual Penal, Direito Civil e Processual Civil (Ufam); pós-graduado em Análise de Sistemas; é mestrando em Direito Internacional pela Universidade de Lisboa.
Iniciou na magistratura do Amazonas em 1998, assumindo a Comarca de Fonte Boa (1998 a 2004); recebeu o título de Cidadão Benemérito do Município de Fonte Boa. Em junho de 2004, foi removido pelo critério de merecimento para a Comarca de Borba. Em 2012, foi promovido para Manaus, também pelo critério de merecimento, assumindo a titularidade da 4.ª Vara do Juizado Especial Cível, exercendo, ainda, o cargo de juiz-diretor do Fórum de Justiça Desembargador Lúcio Fonte de Resende. No ano de 2014, ficou como juiz titular da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, permanecendo até 2018.
Presidiu mais de 300 sessões de julgamento do Tribunal do Júri ao longo de 5 anos; respondeu por diversas unidades judiciais da capital, cíveis e criminais. Pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), foi juiz eleitoral na capital e interior (Fonte Boa, Borba, Tefé, Nova Olinda do Norte, Urucurituba, Ipixuna, Manicoré, Guajará, São Gabriel da Cachoeira, Presidente Figueiredo e Manacapuru).
Integrou também o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos do Poder Judiciário do Amazonas, realizado na capital amazonense em 2016.
É membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da política nacional de busca de pessoas desaparecidas – nomeado em 2021; e coautor e coordenador do Guia de Referência para Investigação de Desaparecimentos de Pessoas no Brasil, que tem como um dos objetivos a criação de um cadastro único onde possam ser acessadas todas as informações relacionadas às pessoas desaparecidas no País.
No primeiro semestre de 2022, exerceu o cargo de juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJAM; é conselheiro estadual de Segurança Pública do Amazonas, atuando conjuntamente com órgãos governamentais – Prefeitura Municipal, Polícia Militar, Batalhão do Corpo de Bombeiros, Detran, dentre outros – por meio, principalmente, de Portarias do Juizado da Infância e Juventude Infracional estabelecendo critérios para a participação e frequência de crianças e adolescentes em bares, boates, festas populares, eventos carnavalescos, estabelecimentos hoteleiros, realizando também operações para a fiscalização do cumprimento das portarias.
Integra, ainda, a atual gestão da Amazon e é professor universitário.
#PraTodosVerem: Imagem principal da matéria traz a foto do juiz de Direito Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional da Comarca de Manaus (à direita), ao lado do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), após a concessão, ao magistrado, da Medalha Ruy Araújo.
Texto: Acyane do Valle | CGJ/AM
Fotos: Raphael Alves | TJAM