Os prazos para que jurisdicionados do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) possam responder o formulário sobre transparência dos portais públicos foram prorrogados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A mudança acontece em decorrência de uma interrupção do sistema para correções de imperfeições e manutenção preventiva que deve durar até esta sexta-feira (7), alterando para o dia 31 de julho o encerramento da etapa de avaliação preliminar dos sites.
O levantamento faz parte do cronograma de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que inclui a verificação das informações disponibilizadas por sites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das próprias Cortes de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das três esferas de governo.
A mudança também contempla as etapas de validação das avaliações certificáveis, que agora têm início previsto no dia 19 de julho e encerramento em 19 de setembro. Para conferir a tabela completa com as demais alterações de prazos clique aqui.
PNPT
O PNTP é uma iniciativa promovida pela Atricon com os Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Nos estados, a coordenação do programa fica a cargo dos Tribunais de Contas de Estado, no caso específico do Amazonas, a coordenação é realizada pela Corte de Contas amazonense.
Os resultados devem ser divulgados no fim do mês de novembro e início de dezembro. Os dados de todo o país são consolidados no site Radar da Transparência Pública, que além de ser interativo, permite filtrar e cruzar dados. É possível consultar os itens de transparência atendidos ou não em cada site institucional, como, por exemplo, se há a divulgação de dados de receita, despesa e folha de pagamento.
Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal será classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Os sites que atenderem a 75% dos critérios receberão um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).